FHC e a reeleição

Irritado com as críticas de alguns setores políticos de que só estaria pensando na reeleição, o presidente Fernando Henrique Cardoso replicou, em tom de desabafo, que a idéia é apenas uma sugestão que o Congresso pode adotar se quiser, e que seu governo não fez nem fará nenhuma barganha para vê-la aprovada. Mais ainda, deixou claro que não tem qualquer objeção à idéia de se realizar um plebiscito para o povo decidir se quer ou não que um presidente se candidate à reeleição, complementando que a competência para convocar a consulta é do Congresso.
O tema da reeleição já foi analisado pelo Congresso na época da revisão constitucional prevista pelos constituintes de 1988, e a hipótese foi rejeitada. A decisão do Congresso revisor até surpreendeu, ainda mais pelo fato de ter aprovado, anteriormente, a redução do mandato presidencial, que era de cinco anos. Quando os revisores mudaram o prazo do mandato, esperava-se que a reeleição passasse, e não só do presidente mas de todos os chefes de Executivo. Mas, surpreendentemente, não passou.
O Congresso revisor frustrou muitas expectativas. Os constituintes haviam decidido convocar uma revisão cinco anos após a promulgação da Carta para que fosse possível corrigir erros involuntariamente cometidos na elaboração da Carta. O tempo diria o que estava errado e precisaria ser corrigido. Os constituintes estavam certos nessa suposição, pois de fato alguns pontos importantes precisavam ser revistos. Mas os revisores de 1993 fizeram muito pouco, fora reduzir o mandato presidencial. Algumas alterações foram incluídas, sem muita profundidade, e a Carta ficou com quase todos os seus defeitos.
Esta é uma das razões por que as reformas estruturais ainda não foram realizadas e nem serão feitas facilmente. Mas isto parece não chamar tanto a atenção dos políticos quanto a questão da reeleição. Mesmo as reformas reclamadas pelo Executivo como fundamentais ao processo de estabilização são postas em segundo plano, em função da nova idéia. O presidente se irrita quando o criticam de estar obcecado pela aprovação da reeleição, mas ele tem boa dose da culpa por este tema ter atravessado o das reformas.
O melhor seria mesmo o povo decidir. O assunto estaria resolvido de uma vez por todas, fosse qual fosse o resultado. A atual Constituição prevê o plebiscito como uma das formas de participação popular no governo da Nação. Assim como o sistema de governo - parlamentarismo ou presidencialismo? república ou monarquia? - já foi decidido em referendo popular, a reeleição é um tema bem adequado para isto. Vale recordar, inclusive, que muitos e destacados políticos, com ou sem mandato, já sugeriram a mesma coisa.
No Congresso, porém, há resistências à idéia. Certos setores dizem que foram eleitos para decidir e não para consultar o povo. Mas o plebiscito é um instrumento constitucional e legítimo. E como já houve deliberação contrária à reeleição no Congresso passado e o assunto está obstruindo outras importantes deliberações, entregar a decisão a uma consulta popular parece ser o melhor caminho. Definia-se de vez o assunto, o presidente não ouviria mais dizer que só pensa naquilo e todos os membros do seu governo passariam a cuidar de seu próprio trabalho.

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