Editorial
A votação da lei eleitoral na Câmara dos Deputados apresentou alguns resultados que foram considerados derrota do Governo. Entre eles a decisão de se fazer o cálculo do tempo dos partidos no horário eleitoral gratuito levando em conta as bancadas formadas nas eleições de 94. O curioso, porém, é que a batalha que se travou na Câmara não foi entre os partidos que apóiam o Governo e os da oposição, mas entre as legendas situacionistas. PMDB e PPB se aliaram para enfrentar o PSDB e o PFL e acabaram se unindo aos partidos de oposição.
Um curioso jogo político que, ao que tudo indica, vai continuar no Senado, para seguir a nova lei eleitoral. Lideranças do PMDB e do PPB já anunciaram a intenção de manter-se unidas na nova etapa, para garantir as vitórias obtidas. O jogo político tem nuances diferentes conforme a situação. Uma coisa é a coalizão governamental, outra as eleições, até porque, no quadro multipartidário que existe no Brasil, partido que abdica da luta pelo poder está fugindo a uma das suas características.
Está, portanto, aberta a batalha pela sucessão, que deve ser muito diferente de tudo que já se viu no País, principalmente devido à aprovação da emenda que permite a titular de Executivo candidatar-se à própria sucessão. Antes, os quadros se colocavam em função de uma sucessão que envolvia todos os partidos. Hoje, partido que tiver candidato ocupando mandato no Executivo estará em posição privilegiada.
Por essas razões, é até lógico que partidos do mesmo bloco governista adotem posturas dissociadas no debate das normas para as eleições seguintes. O que é bom para o partido do presidente (e dos governadores) muitas vezes não é para outros que também pretendem disputar o comando maior do governo.
Diante disto, é bem possível que no Senado, prevalecendo a parceria do PMDB e do PPB com os partidos de oposição, sejam mantidas as derrotas do governo. O que, aliás, pode não ser tão ruim. Pois a divisão do horário eleitoral gratuito conforme a composição ocorrida em 94 parece mais adequada do que se fosse levada em conta a situação atual. O quadro formado no último pleito reflete a vontade do eleitorado. As mudanças que aconteceram depois, especialmente nestes últimos meses, vieram, na maior parte das vezes, de interesses pessoais, pouco tendo a ver com as tendências do eleitorado. Logo, estabelecer proporções para o tempo no rádio e na TV levando em conta a composição do Legislativo em seguida ao pleito está mais perto da vontade popular e da formação política do povo brasileiro.
Ainda que o Senado pense de modo diferente, o projeto de lei voltará à Câmara e esta poderá restabelecer aquilo que aprovou, enviando o texto original à sanção do presidente da República. E dificilmente o presidente Fernando Henrique Cardoso vetaria este dispositivo, até porque a conjugação PMDB, PPB, oposição já mostrou que pode se impor. Ao PSDB restará engolir esta pequena dissidência, apostando no futuro. Hoje, FHC surge numa situação muito confortável como candidato à própria sucessão. Caso as urnas o confirmem, não será difícil restabelecer a união que agora parece rota, mas, apenas, sem dúvida, em função do puro e imediato interesse eleitoral.





