Está coberto de razão o prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia, presidente da Associação dos Municípios do Paraná, quando diz que a iniciativa do INSS de trocar débitos das Prefeituras por edificações que vão servir para o próprio atendimento da Previdência naquelas cidades representa a concretização de antiga reivindicação. De fato, dentro do longo debate sobre a complicada questão da dívida das Prefeituras para com a Previdência sempre despontou a idéia de uma permuta dos débitos por serviços. Trata-se, ademais, de tese tanto mais importante quando se sabe que as Prefeituras, principalmente a dos menores municípios, acabam tendo de suprir muitos serviços que a seguridade social deveria oferecer. Nas pequenas comunidades, o cidadão em situação de emergência acaba procurando o prefeito, que se vê na contingência de oferecer atendimento que caberia ao Estado ou mesmo à União. Quantificar estes serviços e deduzir os valores tanto das dívidas antigas quanto das que o município tem de pagar a cada mês representaria até uma questão de justiça.
Todavia, ao longo dos anos, este pleito foi sempre posto de lado. A Previdência cobrava com rigor e as prefeituras, quase sempre atoladas em dificuldades econômicas, tentavam honrar seus compromissos. Muitas vezes não conseguiam e acabavam sofrendo os efeitos disto, inclusive com retenção de quotas do Fundo de Participação e com a impossibilidade de conseguir financiamentos. Uma pressão que quase nunca dava resultado porque na grande maioria dos casos as Prefeituras não pagam à Previdência por absoluta falta de recursos. O pouco que conseguem acabam tendo de aplicar para atender a população, inclusive oferecendo assistência médica, transporte de doentes e tudo o mais que envolve o amplo atendimento social. Qualquer pessoa que já viveu em um município pequeno sabe que ali o prefeito (e por extensão a Prefeitura) acaba tendo de ser o provedor de todas as necessidades dos mais carentes, tenha ou não recursos.
A atual iniciativa, que permite que os municípios em débito paguem parte ou toda a dívida construindo para o INSS, tem um imenso alcance. Não apenas ajuda para reduzir os débitos, como também oferece espaços para que a seguridade social atenda mais gente. A informação de que esta idéia pode, inclusive, vir a ser adotada em outros Estados é interessante, até porque o problema dos municípios não é só paranaense, é nacional. Hoje, pequenas, médias ou grandes municipalidades enfrentam dificuldades tremendas. Pagar dívidas com obras é um jeito de o INSS receber e de as Prefeituras saldarem seus débitos, sem que seja preciso onerá-las ainda mais com a retenção de quotas (já baixas) do FPM ou com a proibição para que obtenham financiamento.
É um caminho simples, apesar de ter levado tantos anos para ser trilhado. Importa que se amplie e até que outras idéias sejam implementadas, como a que prevê a troca de serviços prestados pela Prefeitura pelos débitos. A verdade é que a Previdência, assim como os demais organismos da União, não pode tratar as Prefeituras de forma idêntica à que usa para resolver questões com os sonegadores da iniciativa privada. É certo que muitos empresários que não pagam o que devem também enfrentam problemas e dificuldades. Mas a situação das Prefeituras é diferente. Elas prestam serviços e podem fazer muito mais, desde que mereçam a compreensão dos organismos federais e até estaduais. Uma vez que o governo federal vai se apropriar de parte dos recursos dos municípios com o FEF, é mais que justo que cuide de compensar. E a iniciativa do INSS pode ser parte deste processo.

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