Editorial
Distraídos, parlamentares governistas permitiram que fosse aprovado no bojo da nova lei eleitoral o aumento de 90% para o Fundo Partidário, conforme proposta do PT. Prevalecendo o que foi aprovado pela Câmara, o fundo passa de R$ 42 milhões para R$ 420 milhões. Percebido o cochilo, os líderes do Governo já anunciaram que vão ao presidente Fernando Henrique Cardoso pedir que vete o aumento. Em síntese, isto significa que repentinamente transformaram o presidente da República em uma espécie de revisor de erros. E o veto, em um instrumento para corrigir equívocos cometidos por parlamentares eventualmente preocupados com assuntos talvez mais importantes para eles que a votação de matérias em plenário.
Independente mesmo da discussão sobre se o aumento violento no fundo de campanha, esta cochilada dos membros do Governo em plena votação de um projeto representa mais um elemento negativo a se somar a tantos outros que estão maculando a imagem daquele Poder. Não há como entender um tipo de distração desse naipe, não existe argumento sólido para justificar o tropeço. Não se está falando de um trabalho duro, complicado, repetitivo, que pode originar um cansaço tão grande no operário a ponto de induzir um equívoco. Os deputados brasileiros, de modo geral, não podem ser considerados trabalhadores exemplares. Sua semana tem, numa hipótese muito otimista, três dias, o ano de trabalho não chega a nove meses e se, por algum tipo de necessidade, precisam ser convocados para um período extraordinário, ganham muito bem pelo desconforto de perder alguns dias de folga.
Para completar, contam com assessorias sem conta - o que garantiria a todos a mais plena informação sobre os temas que devem debater e votar -, sem contar que antes de cada votação devem receber instruções da Mesa diretora. Não há motivo algum, portanto, para justificar a aprovação por engano de alguma matéria. Do mesmo modo como não se pode sequer considerar que o importante instituto do veto presidencial venha a ser utilizado para corrigir a distração dos parlamentares, em qualquer tipo de circunstância.
Episódios deste porte, aliados aos entrechoques das lideranças dos partidos que formam o apoio ao Governo e à falta de resposta para os seguidos escândalos, servem apenas para piorar a imagem do Poder, que representa, como nenhum outro, o povo. De fato, na própria formação dos poderes eleitos, é o Legislativo o único que conta com representação de todas as correntes de opinião, inclusive das minorias. Na medida em que este Poder perde credibilidade junto ao público, é a democracia que sofre na sua essência. E o pior é que os líderes partidários, aqueles que deveriam estar na primeira linha de defesa da instituição, acabam também se perdendo no meio da politiquice e da demagogia de alguns que insistem em fazer do mandato uma sinecura particular.
O sistema é perfeito: a democracia é não o melhor, mas o único meio que garante ao homem a sua dignidade como cidadão participante do governo. Mas os interesses subalternos, a falta de seriedade de propósitos de alguns prevalecem muitas vezes, produzindo sequelas lamentáveis. É mais que justo reclamar dos parlamentares, tanto do Legislativo federal quanto das casas de leis estaduais e municipais, que trabalhem sempre com a dignidade que os mandatos exigem, para evitar que se repitam episódios que acabam denegrindo a imagem do Poder e da democracia.





