Esclarecimentos que faltam

Pela declaração do secretário estadual de Comunicação Social, Rafael Greca, feita ontem na TV Exclusiva, de Curitiba, o governo poderá desistir da venda da Copel. Mesmo assim, as empresas de consultoria anteriormente contratadas para fazer a avaliação e modelagem de venda ainda apresentarão uma nova proposta ao governo, mas pela palavra do secretário o governador Jaime Lerner poderá não acatá-la. O fato de o porta-voz do Palácio Iguaçu dar essa informação pública deixa evidente que a privatização da empresa não mais ocorrerá.
A razão é não haver mais interessados na compra. O secretário enumerou três motivos para a iminente desistência do governo em abrir um novo leilão da Copel: o cenário internacional, que teve a economia abalada após o atentado terrorista nos Estados Unidos; a indefinição da Agência Nacional de Energia Elétrica quanto à regulamentação do setor energético; as declarações do candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de que reestatizará o setor elétrico, se for eleito. E devem ter pesado também as decisões tomadas por potenciais candidatos ao governo do Paraná de que, se assumirem o poder, buscarão na Justiça a anulação da venda, caso ela ocorra.
A população paranaense deve respirar mais aliviada diante da notícia da provável desistência, pois, desde que se iniciaram os procedimentos do leilão, manifestou-se contrária à venda da estatal. As circunstâncias acabaram levando à vitória do povo, e se não houve a necessária reflexão do governo em haver desistido antes da venda, quando o clamor público ecoava nas ruas, prevaleceu a prudência dos potenciais compradores.
Mas, se o pesadelo da iminente defenestração da Copel parece na iminência de terminar, a questão não se encerra aí, porque será necessário investigar agora o caso das parcerias com grupos privados que foram criadas no período da pré-privatização e que tiraram consideráveis fatias lucrativas da empresa. Há muita coisa mal explicada nesse desmonte dos serviços da companhia, com a terceirização ocorrida na gestão da atual diretoria da Copel de negócios altamente lucrativos até então administrados com eficiência pela própria empresa.
O secretário Greca não citou, mas a existência dessas parcerias deve ter sido um dos alertas que afastaram os compradores. A transferência de fatias generosas do mercado até então exclusivo da empresa-mãe tornaram menos atrativo o negócio. Essas parcerias começaram a ser bombardeadas na Justiça pelas correntes contrárias à venda, e uma dessas empresas parceiras a Tradener, que intermediava venda de energia mediante comissão foi suspensa por decisão judicial, depois das denúncias. Alguns do grupos que regem essas empresas paralelas têm à frente ex-funcionários graduados da Copel e empresários aliados do governo desde 1995, quando teve início o primeiro mandato do atual governador.
Essas parcerias, no entender do presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Carlos Bittencourt, são imorais. A entidade pede a anulação de tais empresas, porque elas, no seu ver, não trouxeram nenhum benefício para a estatal e tiveram um só objetivo: ''drenar recursos para alguns privilegiados''. Estranha que as parcerias tenham sido criadas logo após a autorização dada pela Assembléia Legislativa, há três anos, para a privatização da Copel.
Outro fato intrigante é que o eventual comprador da Copel não poderia se livrar dos novos sócios, a não ser pagando-lhes multas indenizatórias milionárias. A Tradener, encarregada de vender energia por atacado para fora do Estado, mediante comissão de 2%, começou com o capital social de apenas R$ 10 mil. Hoje a empresa vale R$ 1,35 milhão, alguns avaliando-a em R$ 2 milhões. Uma cláusula estabelece que, caso o contrato seja rescindido, a Copel (entenda-se o novo proprietário, em caso de venda) teria de ressarcir a Tradener em R$ 20 milhões. Isto apenas no caso dessa empresa. Justifica-se aí o interesse de certos segmentos em vender a Copel, o que certamente beneficiaria a muitos.
Outra empresa parceira é a Escoeletric, encarregada de montagem de usinas e equipamentos, e argumenta-se que não há lei específica autorizando essa terceirização. A empresa tem o capital social de R$ 1 milhão, mas se a Copel (repita-se, o eventual novo dono dela) rescindir esse contrato, pagará multa de R$ 18 milhões. A criação dessas parcerias não passou pelo crivo da Assembléia Legislativa.
Com a existência dessas convenidades absorvedoras de lucros, cada cidadão paranaense sócio natural da Copel e consumidor de energia perdeu, porque, com a divisão da receita em forma de comissões a essas empresas, foi ele quem acabou pagando a conta, já que a estatal está repassando dinheiro para outra empresa executar serviços que ela fazia sozinha, sem custos. Há denúncia de que, na verdade, é a própria Copel que ainda realiza tais serviços e que as parceiras só comparecem no momento de receber a sua parte. Natural, então, que se elas não existissem o trabalho da Copel continuaria igual como de fato continua só que com mais lucro para a população, que poderia ter as tarifas de energia diminuídas.
O caucionamento das ações da Copel junto ao Banco Itaú, para garantia de títulos podres de outros Estados, adquiridos pelo governo do Paraná o que pode levar o banco a apossar-se da companhia de eletricidade se esse compromisso, de R$ 500 milhões, não for cumprido é outro entrave na vida da Copel. Uma conta difícil de pagar, porque o governo não tem meios para sustentar esse rombo, que o Itaú cobriu (mas não assumiu) ao adquirir o Banestado.
Vozes da oposição fazem acusações pesadas e afirmam que a obcecada vontade do governo em vender o rico patrimônio representado pela Copel é ''uma alternativa para queima de arquivo''. Mas, naturalmente, não apenas isso a ser verdadeira a afirmação mas antes de mais nada a fabulosa receita com a venda e os benefícios que seriam auferidos pelos detentores das empresas parceiras, com as rescisões contratuais. Há muito ainda por investigar, explicar e resolver, nesse ''imbróglio'' que envolve a Copel e que vai além da mera discussão em torno da privatização da empresa.

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