Sem representatividade

Embora o fato não constitua surpresa, é melancólico constatar, a cada votação importante, que a Assembléia Legislativa do Paraná funciona em estreita conexão com o Palácio Iguaçu e que, pela sua maioria governista, atende fielmente aos seus pedidos. A Casa, que deveria ter representatividade popular, funciona como uma apêndice do Poder Executivo. O governo vê aprovado tudo o que deseja, e assim projetos polêmicos, mesmo que frontalmente contrários aos anseios do povo, são aprovados com rapidez, sem grandes análises e nem discussões.
Ontem os jornais estamparam a notícia de que os deputados aprovaram o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para vigorar a partir do ano que vem (último do atual mandato), atingindo diretamente o bolso da população, pois incide sobre gasolina e álcool anidro, energia elétrica, móveis, peças para veículos, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e telefonia fixa e móvel. Na continuidade virão aumentos em cascata sobre outros produtos, como consequência do aumento daqueles combustíveis e da energia.
Dos 54 deputados, 29 votaram pelos aumentos, quatro deixaram de votar e 21 foram contra. Repetiu-se (apenas com pequeno diferencial de votos) o que ocorreu na célebre reunião que manteve a lei para venda da Copel, mesmo que, nos dois casos, contrariando a vontade da maioria esmagadora da população paranaense.
Na reunião que acaba de aprovar o aumento do ICMS foi aprovada uma outra proposta, igualmente polêmica, pela qual o governo pode se apropriar dos depósitos feitos em juízo por contribuintes, em questões com o Estado. A oposição teme que o Estado leve anos para restituir o dinheiro dessa apropriação antecipada, nos casos em que seja perdedor.
Essas aprovações cegas, de tudo o que o governo solicita, tira a credibilidade da Assembléia e deixa os cidadãos sem representatividade no governo, já que as importantes decisões que a Casa tem tomado ferem os interesses do povo. Passa a ser, assim, uma institutição de fachada, apenas para dar validade legal aos atos governamentais. O que deveria ser um sistema democrático, passa a ser um sofisma, embora todos os requisitos da lei sejam cumpridos. O Paraná está órfão de representação. Questiona-se, então, qual o valor de termos um Poder Legislativo descaracterizado de suas funções.
A proposta de aumento do ICMS nem chegou a ser discutida, mas simplesmente aprovada, e a toque de caixa porque, em face do recesso parlamentar e do final de exercício, o governo quer utilizar a receita dos novos valores a partir do ano que vem. O montante, junto com os depósitos em juízo e o aumento do ICMS, chega a respeitáveis R$ 300 milhões. Quanto aos deputados, eles realizaram cinco sessões extras, com ganhos individuais de R$ 400 a cada uma delas, e o bolso do povo foi onerado em mais R$ 110 mil para os deputados aprovarem um projeto que vai onerar esse mesmo povo.

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