O aumento do ICMS


Governo mordedor. Esta é a avaliação que faz um deputado da oposição para definir o propósito do governo do Paraná ao enviar proposta à Assembléia Legislativa pedindo aumento do ICMS para diversos produtos e serviços. O que surpreendeu foi a revelação, que só agora chega ao conhecimento do público pagante, de que o pedido não é de aumentar o tributo apenas para combustíveis, telefonia, cigarros, bebidas alcoólicas e energia elétrica, mas também de roupas, eletrodomésticos, móveis, pneus, refrigerantes, peças para veículos, material de construção e outros.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e começa a ser votada hoje pelo plenário. Também surpreende que as oposições não haviam percebido que a proposta de elevação do ICMS era generalizada, portanto muito mais abrangente do que supunham. Inexplicável esse cochilo.
A população paranaense está, pois, mais uma vez refém do governo, que visa aumentar sua receita no derradeiro ano de mandato, depois do aparente fracasso da venda da Copel. Óbvio que ocorrerá um aumento em cascata de muitos outros produtos e não apenas dos diretamente atingidos pela elevação do imposto, porque se os combustíveis e a energia elétrica são tangidos por alguma forma de alta, tudo sobe. A energia elétrica move as fábricas, e as mercadorias são transportadas por veículos movidos a combustível, e obviamente elas serão oneradas, embora também aí ocorra abuso de certos comerciantes inescrupulosos, que nunca fazem os cálculos corretos em seus aumentos, ou seja, na proporção do que aqueles itens incidem sobre o custo final de produtos e serviços.
Se o governo é mordedor, na definição do deputado, outros agentes do processo também tiram proveito das circunstâncias, porque o consumidor não tem disposição para fazer cálculos, e vai aceitando tudo. Daí o mal de o governo ser, no mais das vezes, o impulsionador do aumento do custo de vida. E agora também o governo federal anuncia elevação da tarifa de energia elétrica, em 8,5%.
Ao invés de conter gastos da onerosa máquina estatal, o Poder Público arrocha o contribuinte, que não tem tido aumentos expressivos em seus ganhos ademais com muito desemprego e por isso já não tem de onde tirar. Mas os governos, sempre ditatoriais, não estão preocupados com isso.
No caso do Paraná, resta saber o que a Assembléia Legislativa irá fazer, mas teme-se que pela sua maioria governista siga as determinações do Palácio Iguaçu, por razões que a opinião pública conhece. Momento oportuno de se perguntar o que representa a Assembléia para os paranaenses, e qual a importância de tê-la, se faz tudo o que o Executivo quer. Não se deseja que essa Casa, tida como de representação popular, seja apenas uma instituição de fachada para dar caráter de legalidade ao sistema.

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