A hora não é de o governo enfiar ainda mais a mão no bolso do povo mas de conter os
próprios gastos

Boa e má notícias

Ontem os paranaenses leram nos jornais e ouviram pela televisão e pelo rádio duas notícias, uma boa e outra ruim. A boa, que o governador Jaime Lerner reduziu de 12% para 7% o ICMS sobre o óleo vegetal e os produtos derivados do leite. Com a redução o Paraná passa a praticar as mesmas alíquotas dos outros Estados, e assim as indústrias paranaenses de laticínios ganham mais competitividade. Só essa medida, pelo que afirma a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), poderá transformar nosso Estado no maior produtor do País nessa área, dentro dos próximos quatro anos.
Veja-se a importância da sensibilidade governamental, quando se trata de beneficiar a cadeia produtiva deste portentoso Paraná agropecuário. Estima a Ocepar que as cooperativas irão investir R$ 350 milhões na agricultura e na pecuária, no ano que vem, e que desse total R$ 50 milhões serão para o setor lácteo.
De qualquer modo, ainda há o temor de que esses benefícios - se irão favorecer as indústrias - poderão não chegar ao produtor de leite, porque ele ainda está recebendo apenas R$ 0,29 por litro, quando o custo de produção é de R$ 0,31. Junto com a boa medida do governo, será necessário contemplar também o produtor, porque ele é uma das extremidades fundamentais dessa cadeia, e sem ela as indústrias de laticínios simplesmente não existirão.
A mesma sensibilidade que os analistas governamentais tiveram, ao decidir pela baixa da alíquota do ICMS, devem ter com os leiteiros. Esses produtores lembram - apenas para citar a defasagem - que cinco anos atrás compravam um litro de gasolina com dois litros de leite e agora são necessários sete. O combustível é um item necessário na produção leiteira. Vê-se que a atividade rural propriamente dita ainda não está recebendo a devida atenção do governo.
A outra notícia, nada boa, é o mesmo governo do Paraná propondo agora o aumento das alíquotas do ICMS para os combustíveis e as comunicações. O argumento para a proposta é a necessidade de equilibrar as finanças públicas, depois do esvaziamento da possibilidade de vender a Copel. A proposição já foi encaminhada à Assembléia Legislativa e prevê alta de 25% para 26% na gasolina, idem para as comunicações e de 12% para 13% para o óleo diesel. Também poderá subir o ICMS para a energia elétrica.
Embora as elevações aparentem ser baixas, a hora não é de aumentar encargos tributários sobre a população e sim diminuí-los, como ocorreu com o imposto dos produtos lácteos. Não houve melhoria de ganhos da bolsa popular nos últimos tempos e sim muito desemprego, isto significando que não há mais o que tirar desse bolo.
O que o governo espera arrecadar a mais, com novos ônus sobre o povo, deve ser obtido por fórmulas de economia dentro da própria estrutura burocrática, pródiga em gastos dispensáveis, em desperdício e em corrupção. Fechando essas torneiras o governo obterá os saldos favoráveis de que necessita para equilibrar as finanças. Se há uma lei de responsabilidade fiscal a ser cumprida, sabem os governantes que ela estipula controle de gastos.
A Assembléia Legislativa, à qual incumbe votar, deve não apenas rejeitar esses pedidos de aumentos, mas ser ela, também, um forte agente no processo de policiar a prodigalidade de gastos da máquina governamental. O momento não é de enfiar, mais uma vez, a mão no bolso do contribuinte para alimentar a onerosa estrutura oficial, mas de ela própria ir se despojando dos lastros pesados que impedem o seu equilíbrio e a sua funcionalidade.

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