O juiz da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal, Georges Lopes Leite, determinou ontem a soltura de 158 presos condenados por homicídio, assalto, tráfico de drogas e estupro. Nos casos dos crimes mais pesados, como homicídio, os condenados já cumpriram dois terços das penas. O motivo desta insólita atitude é, como nem seria preciso explicar, a superlotação em delegacias e presídios. Os condenados agora livres terão de cumprir uma série de exigências como trabalhar, não andar na rua depois das 20 horas, não beber e não se envolver em brigas.
Deixando de lado, inicialmente, a constatação de que os serviços policiais não terão condições de fiscalizar, por parte dos condenados soltos, as múltiplas exigências estabelecidas, há a ressaltar que se cria com isto situação efetivamente insustentável e altamente perigosa. Trata-se de uma verdadeira subversão em relação ao crime, à pena, à ação policial e, principalmente, à responsabilidade do Poder Público em face da população, que vai ficar mais ameaçada. Ademais, será importante questionar sobre a situação do Poder caso um só dos presos soltos, de modo aleatório, cometer novo crime. Traficantes, assaltantes, estupradores devidamente condenados e encarcerados estão nas ruas, agora, graças à atitude do juiz. Se uma criança for estuprada, se ocorrer um assalto, se qualquer dos beneficiados cometer um novo crime, a culpa será não do juiz, mas do Governo, que afinal é o responsável, diante da população, pela segurança.
Ninguém desconhece a caótica situação do sistema penitenciário em todo o País. Os presídios estão superlotados, existem condenados cumprindo pena em delegacias, o quadro é revoltante. E, naturalmente, muito inseguro. Até por isto, se sucedem as rebeliões nas penitenciárias e delegacias, ocorrem coisas verdadeiramente incríveis por toda parte. Também se sabe que o aspecto real da aplicação da pena, conforme o espírito da lei brasileira, que objetiva recuperar o criminoso para devolvê-lo à sociedade, não se cumpre, devido a esta realidade. O certo, porém, é que soltar os condenados, como se fez em Brasília, é o modo mais irresponsável de agir, jogando sobre a sociedade um perigo adicional que não se pode sequer admitir.
Não é, naturalmente, papel do juiz resolver a questão penitenciária. Mas como membro da sociedade em que vive e com o poder que tem nas mãos ele também detém parcela grande de responsabilidade. E quando age como Pilatos, lavando as mãos diante das consequências do gesto, produz natural revolta. A quem poderá a população recorrer diante da violência, em face da ameaça do crime, se os criminosos condenados são soltos de modo assim aleatório?
Se o juiz de Brasília queria chamar a atenção para o problema carcerário na Capital Federal, foi muito além do que seria admissível. Pior se a idéia encontrar seguidores. Afinal, este drama é nacional e nem dá para imaginar o que aconteceria caso o exemplo do juiz Lopes Leite venha a ser seguido. Hoje, a insegurança é quase geral no País. Com mais criminosos apenados soltos por aí, então os brasileiros vão se ver verdadeiramente acuados pelo perigo. Importa que as autoridades atentem para toda esta situação e adotem medidas urgentes a fim de dar-lhes uma solução. Caso contrário, o Brasil poderá passar a viver situação de enorme insegurança, o que é inaceitável. Segurança é o mínimo que o Governo tem a obrigação de garantir aos cidadãos.

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