A prevalência da autoridade


Age acertadamente o Ministério Público, em Londrina, ao solicitar a prisão dos donos de postos de combustíveis acusados de formação de cartel e de constrangimento ilegal, porque esses procedimentos já vinham se tornando abusivos e desafiavam as autoridades. O promotor Miguel Sogaiar, do MP estadual, reuniu as provas, levantadas por inquérito policial, e quinta-feira encaminhou à Justiça o pedido de prisão dos acusados, que no momento são sete. Medida idêntica deverá ser solicitada pelo Ministério Público Federal, através do procurador Mário Ferreira Leite, que também está pedindo à Polícia Federal que apure quem está envolvido em dumping e em adulteração de combustíveis, sonegação fiscal e corrupção passiva nos quadros dessa verdadeira máfia que age nos negócios do abastecimento.
O dumping é a prática de operar abaixo do custo, mesmo que temporariamente, para desestabilizar a concorrência; o cartel é um complô de empresas do mesmo ramo para arbitrar preços comuns e implantar o domínio do mercado; e a corrupção passiva é os postos, mediante propinas, serem avisados antecipadamente das fiscalizações da Agência Nacional de Petróleo.
Está comprovado, inclusive mediante fitas gravadas e já em poder do Ministério Público, que empresários do setor fazem pressão sobre os colegas que vendem combustíveis a preços mais baixos. As investigações têm andado rápidas e se intensificaram nas últimas três semanas, porque há empenho dos Ministérios Públicos estadual e federal em apurar essas irregularidades e punir os culpados, e assim evitar que a situação venha a se tornar incontrolável.
A sadia concorrência é um dos atributos dos regimes capitalistas e aceitável na atividade comercial, mas o negócio dos combustíveis acabou derivando para práticas criminosas, como ameaças pela via da mão armada, como aconteceu mais de uma vez em Londrina. Porém o mais grave dos delitos é a deterioração de combustíveis, porque causa sérios danos ao veículo automotor, alguns irreparáveis. A ação dos investigadores deve fazer carga cerrada, muito especialmente, sobre essa criminosa prática, porque atinge um bem patrimonial valioso do cidadão, que é o seu veículo.
Conforta saber que a delicada questão dos abusos nos postos de combustíveis foi objeto de investigações e está agora nas mãos da Justiça. Assegura-se, assim, a garantia da ordem econômica e do patrimônio e a segurança da sociedade, ao tempo em que se reforça a confiança dos cidadãos na presença e na ação dos organismos de segurança e da Justiça.

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