Editorial
A afirmativa da Mesa Diretora da Câmara Federal, considerando legais os hábitos dos deputados de desviar funcionários para colegas licenciados e usar o auxílio-moradia para compra de imóveis, constitui um elemento a mais dentro dos muitos que contribuem para tornar cada vez mais negativa a imagem do Poder junto ao povo. Não se trata, basicamente, de uma discussão sobre aspectos legais, ainda mais quando quem está em exame é precisamente o Poder que faz as leis. Quer dizer, a Câmara pode dar legitimidade a qualquer coisa que faça. O problema é muito mais de ordem moral. E, neste caso, embora se saiba que nem tudo o que é legal é moral, é fora de dúvida que cabe o questionamento sobre decisões que uma Casa de Leis adote em benefício próprio.
Este é, apenas, um dos muitos assuntos que, infelizmente, são escondidos pelos que deveriam agir sempre com a maior transparência. A Câmara Federal, como qualquer outra Casa legislativa, é formada por pessoas eleitas pelo povo para representá-lo. Não se elegem deputados, senadores ou mesmo vereadores para que defendam os próprios interesses ou para criar quistos imperiais em plena democracia. Todavia, é o que parece acontecer, e não apenas de agora. A impressão é que vem do tempo do Império, pelo menos no Brasil, esta idéia de que os titulares do poder, sejam eles os nobres daquela época ou os eleitos de hoje, estão acima da população. Nem mesmo a Revolução Francesa, que cortou milhares de cabeças nobres, parece ter conseguido mudar esta forma de agir, tanto que, depois de tudo, os franceses foram pedir socorro aos descendentes dos reis que decapitaram.
É preciso acabar com este tipo de mentalidade. O mais sério é que esta forma de agir, mostrada não apenas por este caso mas diante de muitas outras evidências, tem fundas raízes. Nem mesmo os períodos totalitários foram fortes o bastante para acabar com os abusos da classe política - ao contrário, em muitos casos chegaram a estimulá-los, para manter o controle das coisas. E a redemocratização não trouxe, lamentavelmente, uma alteração neste quadro. Muita coisa mudou, mas os membros eleitos do povo conseguiram manter sua situação e insistem em defender seus, assim considerados, privilégios, como se estivessem acima da lei e das demais pessoas.
A grande verdade é que, inclusive para recuperar a imagem diante do povo, o Congresso precisa tornar transparente não só o que faz, mas também as vantagens e abusos legais que os membros do poder se auto-outorgam. Há, por exemplo, uma dúvida sempre levantada e jamais esclarecida: como é possível que se gaste tanto dinheiro para conseguir uma eleição, ainda mais quando se sabe que os ganhos legais dos parlamentares não cobrem o custo? Este é, talvez, o mais terrível mistério desta democracia, que provoca natural desconfiança da maioria e faz com que a profissão de político seja tão mal considerada por ponderável parcela da população.
A Câmara Federal não pode chancelar, com a legalidade por ela mesma determinada, práticas que têm uma aparência efetivamente discutível, para não dizer imorais. Este tipo de postura desmoraliza ainda mais o Poder, fragilizando-o diante do povo e contribuindo para piorar sua imagem. E mais grave: isto compromete a própria democracia, que não existe para coonestar privilégios de ninguém, mesmo que se trate de políticos ungidos pelo mandato popular. Ao contrário, deles é exigível ainda um comportamento mais digno, confiável, honesto e, acima de tudo, plenamente transparente.





