As taxas de juros

Qual é o percentual do juro tido como abusivo, do comércio e das instituições financeiras? Isto é o que o Procon do Paraná anuncia que irá decidir, dentro de vinte dias, e a partir daí aplicar as sanções cabíveis contra os infratores. Cabe perguntar se o Procon considera os bancos como instituições financeiras o que de fato são e se terá o poder de se insurgir contra eles.
As coordenadorias de defesa do consumidor (os Procons) têm papel importante no controle de preços e na punição dos abusos, mas ainda agem, apenas, sobre pequenas causas e não têm o vigor para enfrentar gigantes como os bancos. É o Banco Central o responsável pelos juros altos na maioria dos segmentos econômicos, porque o preço do dinheiro dos bancos assume índices estratosféricos e é dele que a cadeia produtiva se serve, ou não terá fôlego para respirar.
Há permissividade do governo para os juros elevados, porque crédito barato e acessível a todos gera consumismo e desenvolvimento, e a cegueira da área monetária oficial imagina que na esteira disso venha inflação. E não apenas isso: o governo visa conter o consumo e inibir o crescimento, também, pela deficiência da infra-estrutura do País, pela qual ele é o grande responsável. O resultado dessa política é a estagnação. Não se crê, portanto, que os Procons possam avançar muito nesse campo minado.
O presidente do Procon do Paraná, Naim Akel, informa que entidades de análise econômica vão definir o que é taxa abusiva de juros. Mas, quanto aos supostos números, ele próprio cita percentuais que, se for isto que imagina, deixam poucas esperanças de que, via Procon, a situação mude. ''Imagino (por taxa abusiva) que seja algo entre 8% e 9% ao mês'', ele diz, ao falar ontem através deste jornal.
Ora, taxa abusiva é tudo o que for além de 1,5% ao mês, num país onde o sistema financeiro paga 0,70% para a caderneta de poupança e um pouquinho mais para outras aplicações, e o governo anuncia a inflação abaixo de 1% ao mês.
Países como os Estados Unidos praticam juros de 2,5% ao ano, portanto não é utopia crer que uma nação possa conviver em harmonia com sua moeda, sem os sobressaltos do Brasil, mesmo liberto da inflação galopante de outrora. De qualquer modo, as taxas altas nunca devem servir de parâmetro e sim as taxas mínimas, como esta dos EUA.
Se a indústria, o comércio, os serviços, vão buscar o dinheiro caro nos bancos, naturalmente que terão de repassar isso ao consumidor, mas assim mesmo há abusos porque nem todos recorrem a empréstimos e não será necessário o Procon pesquisar muito para saber quanto é cobrado de juro nas vendas a prazo. Basta ver as tabelas expostas nas próprias lojas, ou fazer as contas sobre os produtos anunciados.
Ocorre que existem duas moedas no Brasil: a real, que está na mão do povo, e a dos bancos. Aquela vale 0,70 ao mês; a dos bancos 9%/mês e a do cartão de crédito 10%/mês. Se o Procon tomar como base o preço do dinheiro dos bancos, seus cálculos se estribarão em parâmetros abusivos. E será uma insanidade atacar os efeitos sem ir à causa.
Os analistas falam em cenário de incertezas, motivado por fatores que eles atribuem aos atentados terroristas, à guerra, à crise argentina, mas há um cenário de certeza que não depende daquele: é o custo alto do dinheiro, no Brasil. A crise é, pois, brasileira e deverá ter soluções brasileiras. O custo exorbitante do nosso dinheiro não é algo que depende de turbulências ou calmarias oriundas de outros pontos do mundo, mas resultado da permissividade do governo para que isso aconteça.

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