Nota publicada ontem neste jornal informa que as financeiras, em Curitiba, serão alvo de uma investida do Procon, por conta do alto juro que cobram, de até 19% ao mês. O presidente do Procon na Capital, Naim Akel, manifesta-se perplexo e diz que é um absurdo conviver com taxa tão alta.
É estranha essa demonstração de perplexidade, como se isso fosse um fato novo. O que ocorre em Curitiba ocorre em todo o Paraná e em todo o Brasil. E não são apenas as financeiras que deveriam estar na mira do Procon e sim, também - e sobretudo - os bancos e as operadoras de cartões de crédito, os agiotas informais e o comércio que embute juro altíssimo nas vendas a prazo.
O juro do cheque especial está em 9,92%, o do cartão em 10,48%, o do empréstimo pessoal em 5% e o das grandes redes comerciais em até 4,8% e 5%. Tudo isso é um absurdo se a inflação oficial anunciada é de menos de um dígito. Mas parece que o Procon não toca nos bancos, nem nas administradoras de cartões, nem questiona os juros do grande comércio.
O que causa mais perplexidade é a comparação que o presidente do Procon faz do juro alto das financeiras com os demais juros, como se estes fossem baixos em relação àqueles 19%. A própria Associação Nacional dos Executivos de Financiamento, Administração e Contabilidade confirma que seu juro foi, em média, de 12% em setembro. Vê-se que a descompostura e a segurança de impunidade chegam ao máximo, quando a própria entidade expõe abertamente o quanto os seus filiados cobram.
Nenhum banco e operadora de cartão se inibem de anunciar os seus fabulosos ganhos. Parece que vigora uma disputa entre os grandes conglomerados financeiros em apregoar lucros fantásticos, como a atestar competência gerencial. Lucros fazem partes dos negócios lícitos, mas a exorbitância de ganhos auferidos pela prática da lei da usura, em país de população pobre e de empresas em aperturas financeiras - por conta, inclusive, do dinheiro caro - não estariam ocorrendo se o princípio da justiça imperasse na plenitude, neste país.
E deveria ser uma vergonha anunciar tanto rendimento se tal não ocorresse por bom desempenho gerencial e de maneira limpa, e não pela graça do liberalismo permissivo do governo e pela lei da chantagem, eis que todos precisam valer-se do crédito e não têm onde buscar senão nos bancos, nas financeiras e nos agiotas.
Vez ou outra se assiste a alguma pequena vitória, por mérito de decisões do Supremo Tribunal de Justiça, como agora acontece ao condenar o Banco do Brasil a indenizar um cliente que teve o limite de seu crédito especial reduzido, sem aviso prévio, o que resultou em devolução de cheque. Mas a sensação dos cidadãos, no geral, é de impotência diante de tanta violentação que essas instituições financeiras praticam contra os cidadãos.
Bom que o Procon tome providências contra empresas financeiras, mas isto será ainda uma medida paliativa, para combater efeitos. O que falta é uma decisão dos altos Poderes da República para combater a causa, em sua origem, impondo freios nessa permissividade para a prática dos juros extorsivos. Mas Brasília, ao menos neste governo, não parece querer mexer nesses poderosos corporativismos. Antes, os favorece.

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