O Congresso Nacional promete uma semana muita agitada. Não, infelizmente, em virtude das reformas estruturais que continuam hibernando pelos longos e complicados caminhos das negociações partidárias, mas devido à lei que vai regulamentar as eleições do próximo ano. O debate se faz intenso, há ameaças de rompimentos, tudo porque cada partido ou bloco procura obter mais benefícios antecipados face ao embate de 1998. Até mesmo, e principalmente, os aliados que formam a base do governo se envolvem nesta batalha, cujos lances por vezes podem ser considerados cômicos, não fosse o assunto sério e não se percebesse em muitos casos as mais torpes intenções no sentido de criar condições melhores para tais ou quais interessados.
Em tese, em uma democracia politicamente estável, a regulamentação das eleições não deveria ser objeto de leis específicas, votadas às vésperas de cada pleito. A normatização deveria ser simples e abrangente. Mesmo quando, como agora, há fatos novos, como a possibilidade de reeleição dos chefes de Executivo, a regulamentação deveria ser feita de modo amplo, evitando-se qualquer tipo de casuísmo. Para quem não lembra, casuísmo é uma medida de força, criada para determinada situação, muito usada pelo regime totalitário, que acabou, ao que se saiba, em 1985. Lamentavelmente, porém, os avanços esperados não estão ocorrendo. Um bom exemplo disto é a verdadeira batalha que os aliados do Presidente têm feito para preservar, no pleito de 98, o mesmo número que ele teve na eleição passada.
A maior discussão, entretanto, está ligada ao famoso tempo que cada partido vai dispor para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Sabe-se que, atualmente, aquele é o mais importante instrumento de divulgação dos políticos. As medidas restritivas ao poder econômico e tantas outras normas que tentam evitar abusos na propaganda tornam o tempo na TV e no rádio fatores vitais para os candidatos. E, por isto, a guerra se torna ainda mais complicada. Partidos que se beneficiaram da defecção de parlamentares, notadamente no Congresso, querem estabelecer um critério: dividir o tempo levando em conta o tamanho das bancadas no Legislativo, agora. Já os que perderam parlamentares ao longo da atual Legislatura pretendem que os cálculos sejam feitos em função da situação criada com o último pleito. Alegam que aquela situação reflete a verdadeira intenção do eleitor, enquanto que o quadro atual apresenta um dado falso, já que candidatos eleitos por um partido engrossam atualmente outras bancadas.
A verdade é que se há mudanças de partido, isto decorre da própria legislação. E se o quadro atual não reflete a vontade expressa pelos eleitores nas urnas há quase 4 anos, isto é resultado de falhas dos próprios políticos. Já se discutiu muito este tema. Não são poucos os teóricos que insistem na tese de que a mudança de partido por um parlamentar eleito (em qualquer nível) deveria implicar na perda do mandato, levando em conta o fato que, pelo procedimento atual, os votos são dados ao partido e não aos políticos. Mas se não há punição para quem troca de partido, é complexo exigir que o colegiado, formado inclusive pelos que mudaram de legenda, leve em conta uma situação que eles próprios alteraram.
O pior de tudo, porém, é que em função deste assunto, o Legislativo vai ter menos tempo - e menor vontade ainda -, de se dedicar às questões que realmente interessam ao povo. Cuidam da eleição e da reeleição, sem pensar que seu patrão, o povo, não deve estar muito satisfeito com este tipo de atitude. Deveriam pensar que, no fim, quem vai dizer mesmo o que pensa de tais desvios é o soberano eleitor.

mockup