A tranquila aprovação em segundo turno pela Câmara Federal da emenda que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) até o final de 1999 representou decisão animadora, neste panorama tão complicado que a vida política brasileira ainda atravessa. Exatamente agora, quando se podem sentir com maior força os efeitos positivos da queda da inflação, que registra índices cada vez mais baixos, a manutenção do Fundo surge como vital, ainda mais diante da falta de perspectiva em relação às reformas estruturais que fazem parte do projeto de estabilização. Sem os recursos do FEF, todo o processo econômico em vigor correria sério perigo.
Naturalmente, entende-se o drama e a luta dos municípios que perdem parte dos seus recursos com a manutenção do Fundo. Entretanto, ao lado da percepção de que haverá certo retorno, a diminuir um pouco as perdas, é necessário que haja também a visão mais ampla de todo o processo econômico que o país atravessa. Não há qualquer dúvida em torno da prioridade que existe neste país, hoje, e esta é a da estabilização. Ademais, não se pode perder de vista que o sucesso deste programa é vital para todos e não só para a União. Estados e municípios também ganham com moeda estável, ainda que em princípio possam pensar o contrário, lembrando dos gordos rendimentos que tinham nas aplicações financeiras na época da inflação exacerbada.
Entretanto, quem mais ganha com a moeda estável é o povo, como se pode perceber pelo que ocorreu no Brasil nos últimos três anos. Uma imensa massa de brasileiros, que vivia na marginalidade, saiu da miséria total. E hoje, os que ainda sofrem na faixa mais pobre, têm pelo menos a chance de também melhorar de vida. Na verdade, o programa lançado pelo Governo representou, fundamentalmente, o resgate da esperança. É preciso lembrar a situação de uma enorme parcela da população no período que antecedeu o lançamento do plano de estabilização. Muitos haviam perdido até a esperança e vegetavam na miséria absurda.
Para os brasileiros, de modo quase geral, a estabilização representou um passo fantástico. Até por isto é que o programa mereceu sempre o maior apoio da população. E se garantiu até a vitória eleitoral do presidente Fernando Henrique Cardoso, mentor do programa, isto apenas comprova a aceitação e empenho de todos em relação ao projeto. Os brasileiros deixaram claro, então, como agora, que querem viver neste novo clima com moeda estável, com preços firmes (e que às vezes até caem), com o dinheiro que não se deteriora.
É neste quadro que se situa o FEF, instrumento criado no lançamento do programa (ainda com o nome de Fundo Social de Emergência), e que tinha prazo definido para existir. Até por isto se chamava ‘fundo de emergência’. A idéia básica era mantê-lo até que, com as reformas estruturais, uma nova realidade econômica permitisse ao país manter a estabilidade sem quaisquer instrumentos externos. Mas as reformas demoram demais. Então, para evitar que todo o projeto naufrague, foi preciso manter o Fundo. E prorrogá-lo.
Agora, é tempo de se voltar com firmeza ao encaminhamento das reformas. O segundo semestre deste ano não eleitoral está começando. Mas se não houver disposição para o trabalho, pelo Legislativo, mais tempo vai se perder. E isto prejudicará os municípios, os Estados, a todos os cidadãos. Na verdade, a mobilização que se tentou fazer contra a prorrogação do FEF deveria ser realizada para agilizar as reformas.

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