O fato de quem está no cárcere aí haver chegado por ser um delinquente não autoriza que ele deva ser maltratado ou torturado. Ontem este jornal publicou que o Instituto de Criminalística do Paraná acaba de emitir laudo técnico comprovando as condições subumanas de dez celas que abrigam 37 presos, no 11º Distrito Policial, em Curitiba.
O laudo atesta que há deficiência de ventilação, mau cheiro, inexistência de luz solar, infiltração de água, iluminação artificial precária, fiação elétrica espalhada por todos os cantos e facilidade para escavação de túneis.
Representantes do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná vistoriaram as celas e constataram que 12 presos teriam direito a estarem cumprindo pena em regime semi-aberto, pois a Colônia Penal tem vagas, conforme afirma o advogado Luiz Nascimento de Lima, membro do Conselho.
O grave é que, desde março, o delegado Hertel Rehbein vem informando a Secretaria de Segurança e a própria Justiça sobre o estado das celas, mas nenhuma resposta recebeu. O próprio delegado declara que essa cadeia precisa ser interditada, em face de sua precariedade.
O próprio delegado titular do 11º Distrito diz não ser verdade que os presos ''são tratados como animais'' - como se costuma comparar - porque numa estância zoológica os animais são bem alimentados, tomam sol e recebem cuidados. Com os presos - declara - isto não ocorre.
Neste país de muitos edifícios públicos luxuosos, com instalações que exorbitam o necessário e, no mais das vezes, com superfaturamento em seus custos, vigora a desumana tradição de que não é necessário ter muita complacência com quem comete delitos sociais. Assim, os presídios convertem-se em câmaras de sofrimento.
Pelo esbanjamento que ocorre em tantos setores da administração pública, não convence o argumento sempre utilizado de que faltam recursos financeiros para remodelar os presídios e implantar colônias penais, onde haja o mínimo de respeito à dignidade humana.
O que falta, na verdade, é espírito de humanismo, porque a própria sociedade - vítima direta da ação dos delinquentes - não faz ao Poder Público muita cobrança, quando se trata de beneficiar encarcerados.
Recursos sempre existem, porque eles são abundantes no luxo dispensado às instalações que servem aos governantes, e aos esbanjamentos com o supérfluo, para não falar dos casos de desvio de dinheiro público, que periodicamente irrompem, escandalizando a nação.
As péssimas instalações dos presídios, um problema secular no Brasil, ocorrem pela má vontade dos governos e pela incompetência dos organismos incumbidos de cuidar da questão carcerária. Que só costumam agir depois que ocorrem rebeliões de presos, com perdas de vidas e grandes danos materiais, ou quando a imprensa e organizações de direitos humanos denunciam.