A responsabilidade do mandato


Os parlamentares devem conscientizar-se de que detêm um mandato popular e que o povo é o único e soberano senhor a quem têm que prestar contas. Não à toa que a Casa que ocupam consagra-se como a câmara dos representantes. Por isso eles devem falar pela voz da sociedade. Assim não fosse e não seriam eleitos pelos cidadãos e sim nomeados, como chegou a ocorrer no Brasil com governadores e com os denominados senadores biônicos.
Vivia-se tempo de exceção, e esses parlamentares não tinham representatividade popular. Como tal, julgavam-se sem compromisso com o povo. Apenas obedeciam às ordens do regime. Imperava a conveniência do momento político, autoritário em sua natureza. Portanto, os cidadãos não esperavam alguma reversão do voto ideológico desses senadores. Apenas queriam o retorno da plenitude democrática, que lhes havia sido usurpada.
Hoje, ao menos politicamente, o sistema democrático está assegurado. Por isso surpreende quando, tanto no Congresso quanto nas Assembléias Legislativas, os parlamentares cedem à pressão ou ao oportunismo pessoal. São conhecidas de todos as barganhas de tempos recentes, do governo federal com membros do Parlamento, quando conveio ao Poder Central. Não houve, sequer, segredo disso. A justificativa dos que atendem a esses apelos de barganha, alguns certamente irresistíveis, é a apregoada necessidade de atender a reivindicações das bases, entenda-se os redutos eleitorais. Isto faz parte do regime democrático, mas o tempo tem provado que ocorrem, também, casos de corrupção.
O sistema ainda não se depurou e o sonho da plena representatividade popular está longe de ser realidade. Ela só existe no momento da garimpagem do voto do eleitorado, e é certo que nessas horas o povo é muito lembrado. O espírito público de boa parte da comunidade parlamentar - aí incluídos também integrantes de câmaras municipais - não é tão grande a ponto de resistir a acenos tentadores, que se manifestam de várias formas e servem à conveniência de cada político, em particular.
Verdade que em países politicamente desenvolvidos existem parlamentares que representam, declaradamente, segmentos socioeconômicos ou outros, porque isso faz parte do sistema democrático e atende à multiplicidade de interesses de uma nação. Mas é diferente do voto aleatório da barganha, que no mais das vezes contraria a vontade declarada da maioria da população. Há, entre nós, políticos que chegam a fazer pesquisa de opinião pública sob a alegação de que é preciso ouvir o povo, mas na hora do voto em plenário contrariam o que ouviram, mal conseguindo esconder que tudo não passava de um balão de ensaio, a alicerçar futuras negociações com o poder.
Ainda falta seriedade da maioria dos ''representantes'' do povo, nas casas legislativas, porque se tal existisse a manifestação da opinião popular - quando abrange a maioria da sociedade - deveria sinalizar os parlamentares de que esse é o rumo a seguir. Mas não é o que sempre ocorre. Tudo fica muito à mercê de interesses outros.
As pessoas sempre acabam conhecendo o caráter de cada parlamentar. Não há um político sequer do qual não se conheça os princípios e suas práticas. Alguns, quando apregoam moralidade, chegam a ser risíveis.
A unanimidade do consenso popular dificilmente se equivoca. Um político que vota em consonância com esse consenso fica menos sujeito a incorrer em erro. E se, mesmo em tal caso, erro houver, ao menos terá sido de todos, e igualmente de todos é a responsabilidade. Contrariar frontalmente a vontade do povo, ademais quando ela irrompe espontânea e vigorosa, é no mínimo uma imprudência. Importa menos saber que, passados os anos, a opinião pública acaba esquecendo, e mais que os estragos ficarão, com as suas sequelas, algumas irreparáveis. Que tomem consciência, portanto, os parlamentares, sobre o que estão votando agora.

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