Editorial
No pacote de propostas que estão sendo encaminhadas ao presidente da República para resolver a situação da segurança nos Estados, muitos temas são abordados, menos dois: não há qualquer tipo de sugestão sobre a questão salarial dos policiais militares, nem existe idéia sobre os gastos que os Estados devem fazer no setor da segurança. Algumas propostas exigem emendas constitucionais e não faltam, também, sugestões de Medidas Provisórias. E mesmo estas, que entram em vigor imediatamente, não vão ao cerne da questão que produziu a onda de greves na PM e na Polícia Civil, isto é, não oferecem aos policiais a perspectiva de uma solução para seus problemas imediatos, nem indicam os meios pelos quais os Estados poderão enfrentar com realismo a questão.
No entanto, faz parte das sugestões a proibição de greve dos policiais militares - algo que já existe e mesmo assim não impediu que eles fizessem greves. É óbvio que policiais não devem fazer greve. Mas é preciso um mínimo de sensibilidade para ver que tudo o que aconteceu em vários Estados foi consequência de uma situação realmente insustentável entre os que respondem pela segurança de 160 milhões de habitantes.
Para completar, a maioria dos governos estaduais - aos quais compete prestar o serviço - há muitos anos não dá atenção ao preceito constitucional, omitindo-se em relação a uma de suas maiores obrigações para com a população.
O problema da segurança reclama soluções imediatas, objetivas, concretas, rápidas, eficientes. Propor emendas à Constituição é escolher o caminho mais longo, abstrato e difícil. Até parece que não se quer resolver nada rapidamente. As soluções têm de ser simples e diretas, desde os salários até o reequipamento e treinamento das nossas polícias. A segurança da população não pode esperar. É verdadeiramente lamentável a situação em que estamos, com os bons policiais pagando pelos maus, a imensa maioria ganhando mal e enfrentando o crime organizado em condições de completa inferioridade.
Fica a impressão de que, terminada a onda de greves nos Estados em que elas surgiram, feita a prisão de algumas dezenas de policiais e acertado um reajuste de salários em alguns Estados, acabou-se a urgência em resolver o problema. Isto é inadmissível. A crise continua, agora na surdina, e os cidadãos contribuintes não têm o serviço prescrito na Constituição com a qualidade que merecem. Sabe-se que a maioria dos Estados se encontram em precárias condições financeiras. Entretanto, a segurança pública deveria constituir uma das mais sérias preocupações dos governos estaduais e do Governo federal, quanto mais não seja por um imperativo de respeito à população.
O Governo federal pode fazer muito para resolver o problema. Algumas alterações na Constituição de 88 talvez sejam necessárias para melhorar as condições da polícia. Mas, neste momento, o posicionamento deve ser mais objetivo e imediatista. A União tem condições de oferecer apoio técnico e até mesmo financeiro aos órgãos de segurança estaduais para que operem em melhores condições do que hoje. Menos teoria e mais prática é o que se reclama neste momento, para de fato se começar a resolver o grave problema da segurança pública em todo o País.





