Este ano 38 deputados federais já trocaram de partido, segundo levantamento publicado há poucos dias. Na atual legislatura, que começou em 1995, um total de 132 parlamentares mudaram de sigla. E a movimentação mal começou, segundo os especialistas. Até o começo de outubro muitas mudanças ainda vão acontecer, em função das eleições do próximo ano. Conforme a atual legislação, quem trocar de partido depois de outubro deste ano fica sem condições de disputar mandatos. Então, os parlamentares vão se definir agora.
Há, em toda esta questão, um aspecto raramente observado, em especial pelos políticos. A necessidade de definição um ano antes das eleições deixa claro que o importante nas escolhas proporcionais são os partidos. O eleitor vota no candidato, mas todas as contas para composição dos legislativos (federal, estaduais e municipais) levam em conta o partido. Por isso, um candidato pode ser o mais votado no seu Estado e nem assim conquistar uma cadeira, se seu partido não alcançou o coeficiente eleitoral necessário - isto é, se a sigla à qual pertence não colheu votos suficientes.
Mas se os partidos são tão importantes, como se pode permitir que os parlamentares saiam da legenda depois de eleitos? É uma incoerência política, um paradoxo legal. E não são poucos os que cometem a anomalia, como se vê pelos números mais uma vez. Desde a última eleição, mais de um quarto dos deputados federais (pois o total é de 513) mudaram de partido. Eleitos por uma legenda, levaram os votos conquistados para outra, com o que, inclusive, mudaram o próprio perfil do Legislativo formado nas eleições de 94.
Esta situação configura uma espécie de fraude contra o eleitor - quando o motivo para a transferência não tem fundamento ou é puramente eleitoreiro. Dizer que o povo vota no candidato e não no partido é desconhecer duas realidades. Primeiro, há uma palpável evolução do eleitorado brasileiro quando se observa o forte crescimento do voto de legenda nas últimas décadas. Segundo, é inegável que a importância dos partidos, hoje, é muito maior do que há 45 anos, antes do segundo governo Vargas, quando nosso sistema político era muito frágil. Desde então, a troca de partidos por um parlamentar implicou, cada vez mais fortemente, uma alteração da representação conferida pelo eleitor.
O tema é polêmico e deve ser discutido profundamente. Muitos chegam a propor a cassação do mandato de parlamentares que mudem de partido, sustentando que o voto do eleitor não é do candidato, mas do partido. Outros, ao contrário, crêem que o candidato deve ser livre para escolher outro partido durante o mandato que lhe foi conferido. São extremos que se pode resolver pelo caminho do meio. Nosso sistema político-partidário deveria prever o julgamento do parlamentar por uma comissão de ética das duas casas legislativas, com direito a defesa, como manda a boa lei, antes de sua transferência para outro partido.
É simples. O parlamentar que quisesse mudar de partido apresentaria seu pedido à Comissão de Ética Parlamentar, haveria um processo e se os motivos fossem considerados politicamente corretos e justos, o parlamentar ganharia a licença para sair. Do contrário, teria de aguardar até o fim do mandato para filiar-se a outro partido e concorrer novamente, se quiser.
Obviamente, isto passa por uma profunda reforma partidária que assegure mais conteúdo e substância aos nossos partidos. Hoje, partidos são criados como cestas de carregar na feira, para uso de quem precisa pôr ali dentro seu nome e concorrer a uma eleição. Isto não é partido nem política, e muito menos democracia.
Os trancos políticos vividos pelo Brasil desde a proclamação da República, com vários períodos totalitários, extinção de partidos, criação de legendas artificiais ou de aluguel e outras barbaridades resultaram nesta espécie de frankenstein político que o País é obrigado a ver a cada eleição, sem poder fazer nada a não ser votar. A falha, na verdade, é da base e os políticos nada mais são do que um reflexo de um sistema mal-estruturado. Cabe ao povo e aos políticos sérios mudar isto, até que o sistema e a representação eleita sejam o que a Nação deseja para tornar realidade o sonho de um futuro melhor.

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