Não se pode conceber que os deputados estaduais ignorem uma ação do governo do Paraná que envolve quase 500 milhões de reais, e que revelem só agora haver tomado conhecimento do fato pela imprensa. Eles se manifestam surpresos, porém mais surpresa está a população paranaense. Primeiro, pelo ato do governo em assinar um contrato sem consultar os parlamentares, tratando-se de procedimento que tinha relação com lei pertinente aprovada pela Assembléia Legislativa. Segundo, pelo alheamento dos deputados a fato de tamanha relevância, não se justificando desconhecê-lo apenas porque não foram notificados pelo governo. Ou então é indevassável a muralha entre o Palácio Iguaçu e a Assembléia Legislativa a ponto de um ato tão importante ser guardado como segredo de Estado. Quem sabe se tenha de recorrer a um serviço de espionagem, a expensas dos cidadãos, para dar transparência aos negócios do Estado...
Não fosse a imprensa, os deputados não saberiam que o governo assinou contrato com o Banco Itaú (adquirente do Banestado), autorizando que R$ 415 milhões fossem retirados da projetada venda da Copel para quitar a dívida que o Estado tem com o Itaú. Essa dívida, como se sabe, tem ações da companhia de eletricidade como reféns e origina-se de títulos que a Banestado Corretora adquiriu em 1997. Na venda do Banestado, o Banco Central obrigou que o governo assumisse esses papéis e o Itaú cobriu-os mediante caução de ações da Copel. O Banco ficou duplamente assegurado, pois tomou ações da companhia e ainda obteve do governo, através de contrato, a garantia de que na privatização da Copel o governo pagaria a conta, naturalmente com dinheiro vivo em vez de ações.
Esse contrato conflita com a lei estadual aprovada pela Assembléia em 1998 e que autorizou a desestatização da Copel. Porque essa lei estabelece que 70% do resultado da venda deverão ser destinados ao fundo de pensão dos servidores estaduais e 30% a projetos estratégicos como saúde, educação e geração de empregos. A existência do contrato com o Banco Itaú desvia R$ 415 milhões (valores de hoje, sem correção) para outros fins, e isto é que surpreendeu os deputados. Curioso, por outro lado, é que o grande argumento do governo para vender a sua maior empresa estatal era capitalizar o fundo de pensões, porém vê-se que boa parte do bolo terá outra destinação, se a privatização vier mesmo a se concretizar.
A dívida do governo para com o Banco Itaú não é novidade para ninguém, mas o episódio ressalta que o anseio do governador em desfazer-se da companhia de eletricidade não é pelo anunciado temor de que a empresa perca competitividade, se for mantida como estatal, mas tão somente pagar contas. Que são altíssimas. O Estado receberá R$ 1,5 bilhão na venda da Copel - que é a parte que lhe cabe - mas como terá que pagar R$ 500 mil para resgatar as ações junto ao Banco Itaú, ficará com R$ 1 bilhão. Isto cobrirá apenas 15% das dívidas, já admitidas pelo próprio governo como de R$ 7,5 bilhões. Mas o que fica evidente é a dessintonia entre o Poder Executivo e o Legislativo e a ausência dos deputados em questões relevantes, como esta do contrato de que agora tomam conhecimento. Ao que parece, as relações entre os dois Poderes são mais estreitas e funcionam melhor quando os pontos a negociar envolvem diretamente interesses dos deputados.

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