É da tradição governamental brasileira recorrer à alta de impostos e à criação de novos sempre que falta dinheiro. E como a escassez de recursos foi uma constante, porque o gasto desordenado das administrações públicas sempre superou a receita, a recorrência ao imposto tem sido o caminho mais cômodo dos governos.
E no Brasil isto ocorre arbitrariamente, sem consulta aos cidadãos. Desejar que eles fossem ouvidos, para saber se aceitam ou não determinado imposto, parece utopia entre nós, até pelo costume dos brasileiros de acharem que não têm direitos e de aceitarem passivamente tudo o que o governo impõe. Nos países onde impera o respeito ao povo, aumentar impostos é a derradeira das medidas, só tomadas em caso de emergência nacional.
Vigora em nosso País uma sanha arrecadadora, e o segmento do trabalho e do consumo é o mais atingido. No Brasil, o cidadão paga para trabalhar. Dados publicados domingo por este jornal mostram que os assalariados têm hoje uma carga tributária cinco vezes maior do que cinco anos atrás. A retenção do Imposto de Renda sobre o trabalhador cresceu 68% nesse período, portanto quase o dobro da inflação.
Segundo estudo da Unafisco, 6 milhões de brasileiros isentos de pagar IR devido aos baixos salários foram incluídos no rol de contribuintes. Isto demonstra como o governo age sem dó nem piedade se a meta é arrecadar. Os números mostram que a arrecadação do Cofins subiu 123% nestes cinco anos e que a CPMF arrecadou, só no ano passado, quase três vezes mais que seu antecessor, o IPMF.
Há também um cálculo injusto do Imposto de Renda, pois, de um trabalhador que ganhava R$ 1.700 por mês há dois anos, eram descontados R$ 99,6 de seu salário, mas se o ganho subiu agora para R$ 2 mil (portanto 17,6%) o desconto do IR na fonte passou a ser de R$ 147,1, ou seja, 46,6%.
A atual administração pública federal ufana-se, como a mostrar eficiência, quando apresenta os números crescentes da receita tributária, mas isto ocorre não pela melhoria do sistema arrecadador e sim porque houve aumento de impostos. E os mais tangidos foram justamente os trabalhadores e os consumidores.
Os encargos sociais sobre o salário, que chegam a 100% e são pagos pela empresa, constituem uma apropriação de dinheiro que poderia ser canalizado para o trabalhador. Isto não tem outro nome senão tributação sobre quem trabalha. É mais que tudo uma perversidade do sistema e uma gritante injustiça, pois os salários dos brasileiros são na grande maioria baixos.
Aberrações como esta só poderiam ser corrigidas pela reforma tributária. Mas isto o governo não quer e, pelo poder de manipulação que exerce sobre os parlamentares, tem conseguido manter engavetado no Congresso o projeto dessa reforma. Com tal mentalidade retrógrada o governo transforma-se no grande estimulador da sonegação.
Ao invés de políticas que reduzam o custo da máquina governamental, com isto aperfeiçoando o sistema e pavimentando os caminhos de uma nova ordem, com mais economia de recursos, mais desenvolvimento e menos injustiça – fiscal e social – o governo bate na velha tecla de aumentar a receita pela via da criação de mais impostos e aumento dos atuais. Esta é, sem dúvida, a mais atrasada das idéias.
É oportuno rememorar que sangrentas revoluções – a mais famosa delas a Guerra da Independência dos Estados Unidos – travaram-se contra abusos da máquina arrecadadora.

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