Vivêssemos um regime anárquico legalmente instituído - se tal anomalia fosse possível - e passaríamos a exigir que ao político acusado coubesse o ônus de provar que é inocente. Mas como o postulado do direito diz o contrário, a anarquia não institucional viceja e encontra justamente aí um respaldo, amparada pela dificuldade na juntada das provas.
No caso do recuo de alguns deputados paranaenses, que tinham posição contrária e agora estão se bandeando para o lado do governo no caso da venda da Copel, há desconfianças de que esses parlamentares tenham cedido a supostos favorecimentos, lícitos ou ilícitos.
Os lícitos (que não são favores mas direitos) são os recursos de convênios com os municípios e que, não se sabe por que razão, ficam atrelados aos deputados das respectivas regiões e, por isso - como instrumentos que possibilitam pressões e oportunismos - podem ser liberados rapidamente ou demorar. Os ilícitos são ainda objeto de especulação, mas um parlamentar da oposição chegou a cobrar explicações da mesa executiva da Assembléia sobre a possibilidade de deputados haverem recebido propina do governo.
Ao refutar a acusação, o presidente da Casa disse que se trata de ‘‘uma denúncia totalmente infundada’’. Naturalmente que, em tais casos, as partes denunciadas não deixariam testemunho. Ficam apenas as suposições.
De qualquer forma, não há porque lutar por recursos já por natureza pertencentes aos municípios, então não haveria por que um deputado ceder, apenas para receber o que é de direito, e outro ser punido (e, por extensão, o munícipe) por manter-se íntegro e independente. Não se justifica, então, fazer jogo político com essas verbas. E mais - como dissemos - o canal de repasse nunca teria que ser um parlamentar, porém isto faz parte do sistema. Porque a chave do cofre está com o Executivo e disto se valeu também o presidente da República para derrubar a criação da CPI da Corrupção.
O uso desses instrumentos, que contribui para a desmoralização da democracia, ficou evidente tanto no episódio de Brasília como no do Paraná. Porque o povo queria a CPI, e os congressistas demostravam também querê-la, mas de repente fizeram coro com o presidente FHC e passaram a contrariar esse anseio da população. No Paraná, a maioria parlamentar aparentava perfilar com as manifestações da sociedade e manter a empresa de energia como estatatal, mas, depois de articulações declaradas do Palácio Iguaçu, passou para a banda do governador e colocou-se, assim como ele, frontalmente contra a vontade popular.

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