Pela ameaça de retaliação aos deputados aliados, tornada pública ontem pelo governador Jaime Lerner - e, por obviedade, extensiva aos demais - ao menos se sabe como funciona o sistema na relação entre o governo estadual e a Assembléia Legislativa. Em momentos de obter o que deseja - como, no presente caso, a venda da Companhia Paranaense de Energia (Copel) - o Executivo mostra seu poder e coloca as coisas claramente e sem dissimulações: quem não é a favor é porque está contra, e os contrários sofrerão punições, subentendendo-se, por natural conclusão, que os favoráveis serão beneficiados.
O postulado dos Poderes, tão apregoado, de que são harmônicos porém independentes, é mais uma bela conceituação do politicamente correto e não uma realidade absoluta, porque na prática não é bem assim. Está acontecendo agora em Brasília, com o Palácio do Planalto utilizando-se de idênticos métodos para abortar a CPI da Corrupção, e acontece no Paraná. A metodologia, na esfera federal como aqui, não poderia ser mais transparente. Dessa forma, o que deveria ser um exercício da plena liberdade de decisão, que consagra as democracias, ganha a rotulagem de infidelidade.
É óbvio e indiscutível que, se os Poderes são independentes - embora devam ser harmônicos na obediência ao ditame das leis e da conveniência pública - desaparece a figura da fidelidade cega, ou não teria significado a existência dos corpos legislativos e nem do sistema judiciário. Por mais que se compreenda os princípios da dinâmica política, pródiga em articulações, não se pode deixar de perceber um ranço ditatorial na declaração pública do líder do governo na Assembléia de que ‘‘cada um escolhe o seu lado, e seria uma contradição manter benefícios aos que estão se colocando contra o governo’’.
Por benefícios, entenda-se a distribuição dos recursos públicos e outros atendimentos a que todos os cidadãos têm direito e, pela ameaça do porta-voz governamental na Assembléia, os punidos acabarão sendo os cidadãos. Ou os deputados fazem como o governo quer ou serão penalizados e por extensão a população que representam. O governador cobra lealdade dos parlamentares aliados, mas há que distinguir o limite entre ser leal a um princípio partidário e ser subserviente.
Embora usual, a condição de lealdade de segmentos de um Poder a outro Poder é algo inconcebível num regime que se proclama democrático. Cobrar lealdade é um ato arbitrário, porque um parlamentar deve ser livre, e redobradamente livre quando está em pauta uma discussão de grande relevância, como esta da privatização da Copel. Fidelidade, os deputados só devem aos cidadãos, e, no caso presente, devem ser fiéis à população, pois as manifestações que vêm ocorrendo são contrárias à transação que o governo deseja. No episódio, o governo incorre em duplo conflito: o de ferir o princípio de independência do Poder Legislativo e o de contrariar frontalmente a vontade popular.

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