EDITORIAL
Em meio à crise política que se trava dentro do Congresso Nacional, com sobras para o presidente da República - porque é iminente a criação de uma CPI para apurar denúncias de corrupção no governo - e poucos dias depois que um desastre afundou a plataforma da Petrobras, causando comoção pela morte de operários e reflexos (imediatos e futuros) sobre a economia do País, a nação depara-se agora com mais um fato a truncar a vida nacional e retardar a discussão de tantas questões que afligem os brasileiros e reclamam urgência urgentíssima.
Trata-se da proposta do presidente Fernando Henrique Cardoso - leia-se superministro Pedro Malan - de repassar aos empresários e aos trabalhadores grande parte da conta do expurgo do FGTS. Em algo a CUT e os empresários se unem. A primeira, ameaçando com greves, e o grosso da classe empresarial acenando com ingresso na Justiça, contra a decisão, caso o Congresso a aprove.
A poderosa Federação das Indústrias do Estado de São Paulo já informou que não participará do esquema proposto e que os empresários não irão aceitar, em hipótese alguma, a elevação da carga tributária para cobrir esse rombo, decorrente de resíduos dos Planos Bresser e Collor e que somam R$ 40 bilhões.
A proposta do governo, agora anunciada pelo presidente FHC, é elevar de 8% para 8,5% o encargo social das empresas sobre a folha salarial, e de 40% para 50% a multa para as demissões sem justa causa. A pequena diferença entre esta proposta e a anterior é que agora o governo propõe entrar com R$ 6 bilhões, mais R$ 12 bilhões de disponibilidade de caixa do próprio Fundo. Outros R$ 4,7 bilhões (quase o mesmo que a cota governamental) serão descontados dos trabalhadores cujos créditos a receber sejam superiores a R$ 2 mil, e a fatia maior será subtraída dos empresários.
Com todo esse malabarismo, que praticamente livra o governo da conta e a transfere para as classes produtivas - trabalhadores e empresas - ainda faltará dinheiro para cobrir o rombo. Então, imagina-se que um novo ônus ainda poderá vir. O que muitos temem é que, decorridos os 5 anos de prazo estabelecidos para liquidar essa fatura, o governo resolva perpetuar os 8,5% propostos e manter o novo percentual de multa.
Esse verdadeiro calote do governo desacredita-o perante a opinião pública e gera uma desconfiança sobre a garantia da instituição governamental, que deve ser merecedora de fé pública. A ruptura desse suporte é uma ameaça à estabilidade e poderá afundar a plataforma sustentadora da credibilidade nacional sobre as instituições, podendo gerar um princípio de caos e desordem pública.





