Como era de se esperar, o governo está querendo jogar para a empresa a conta da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão, anunciada pelo ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, não deve ter sido dele mas do superministro - o que detém a chave do cofre - Pedro Malan. Pois foi ele quem declarou, antes que qualquer outro titular do governo se pronunciasse, que não seria tirado nenhum centavo do Tesouro para aquele fim.
É esta, naturalmente, a proposta preferida do governo, pois lhe bastará a decisão simplista de aumentar a carga tributária das empresas. E a fórmula já encontrada é elevar de 8% para 9% o índice dos encargos sociais sobre os salários e de 40% para 50% a multa sobre o saldo do Fundo, nos casos de demissão, e com esse excedente tributário ressarcir os cotistas do FGTS.
‘‘Os empresários brasileiros são homens de elevado espírito público’’ - declara o ministro Dornelles, certamente não tão ingênuo a ponto de acreditar que eles assumirão mansamente o débito do governo federal. Seria mais sincero se ele dissesse que o governo os considera burros de carga, que podem suportar todo o peso que se puser sobre eles, neste país onde as classes produtoras e a população em geral são penalizadas com os mais altos impostos do mundo.
Se os cotistas do FGTS foram lesados pelos Planos Bresser e Collor, esta é uma dívida do governo e por ele deve ser paga, não obstante o argumento de outro ‘‘guardião’’ das nossas finanças - o presidente do Banco Central, Armínio Fraga - de que dinheiro do governo é também dinheiro do povo, e que tudo dá na mesma. Não dá na mesma, porque o governo irá manter a alta do encargo social em 9%, mesmo depois de paga a conta do FGTS. Que ficará eterna, porque todo tributo provisório no Brasil fica permanente, assim como aconteceu com a CPMF, por exemplo. -
O presidente Fernando Henrique Cardoso declarou, antes das eleições do ano passado, que os lesados do FGTS iriam receber o que lhes era devido. Ficou subentendido que o governo pagaria a conta. Essa mudança de atitude do governo, agora, tem sabor de calote.
A classe empresarial já não pode ser mais tangida, embora seu ‘‘elevado espírito público’’. Tão escasso nos homens do governo. São os empresários que seguram a barra deste país, mantendo empregos, garantindo os tributos para sustentar a onerosa máquina governamental, pagando juros exorbitantes pelo dinheiro que precisam buscar no sistema financeiro espoliador e antidesenvolvimentista, que ousam arriscar-se em empreendimentos empresariais, mesmo tendo que enfrentar tantos adversários. Afora a perversidade das leis tributária e trabalhista, que desencorajam qualquer empreendedor.
Se o ministro Malan diz que ‘‘governo não é caixa-forte’’ e que ‘‘não produz dinheiro’’, pode-se retrucar que tem, sim, uma caixa muito forte quando intervém em socorro de instituições financeiras falidas, e que produz todo o dinheiro que quer simplesmente elevando impostos - e arbitrariamente - como deseja fazer agora. E além de produzir dinheiro, sabe sobretudo gastá-lo, em muitos casos inadequadamente.

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