EDITORIAL
Passados seis anos de mandato, o presidente Fernando Henrique Cardoso esboça mais um plano de governo, este para o período governamental que lhe resta, porém um programa de pouca consistência, assim como os anteriores. Nada de revolucionário, que empolgue a nação e venha a causar grandes transformações na vida dos cidadãos. Diríamos que é apenas um programa que de qualquer forma terá que ser desenvolvido, até porque a reboque das naturais necessidades sociais.
Não é um grande plano apenas desejar a alteração de dois itens, de relativa importância, na lei eleitoral e partidária, algo, aliás, que depende dos congressistas e não do presidente. Implantar a Internet em escolas, hospitais, correios e escritórios federais - outro item do programa - é apenas uma medida burocrática, que terá que ser adotada, porque é uma contingência dos avanços da tecnologia. Reformulação de sistemas administrativos, como os que tratam das medidas provisórias e de controles internos, não são projetos de grande significado num plano de governo, e ademais proposições que serão encaminhadas ao Congresso e dependem de aprovação.
Programas como os ligados a bolsa-escola, trabalho infantil, formação de professores, erradicação do analfabetismo, ensino médio e profissional, aumento do financiamento estudantil e de vagas nas universidades, implantação de centros culturais etc., embora importantes são ainda uma continuidade do que vem sendo feito, em maior ou menor ritmo, em todos os governos. Nada que se caracterize como uma revolução educacional e cultural.
O plano de ação agora anunciado propõe ainda a criação de fundos para a pesquisa, em diversos campos, um programa de bolsas-alimentação para atender a 3,5 milhões de pessoas, programas de saúde da família para dobrar a cobertura de atendimento que hoje se faz, elevação do número de remédios genéricos, distribuição de preservativos contra a Aids, construção de 670 mil moradias (quando o déficit é de 8 milhões), criação de uma guarda nacional para proteger os bens e serviços da União etc. Até aqui, nada de grandioso mas apenas itens de natureza genérica.
Outros projetos do plano de ação visam implantar o sistema de interiorização de médicos e enfermeiros, em 500 municípios (dos mais de 5.500 existentes), implantação de redes de água e esgotos, propostas de privatização do setor de saneamento básico, encaminhamento de projetos de regularização fundiária e de geração de empregos e renda (sem especificação de como isto ocorreria), metas de reforma agrária para assentar 100 mil famílias por ano e entrega de titulação de terras, ampliação da cobertura previdenciária, ações de combate à pobreza, e outros de natureza social.
Sem dúvida, pequenos projetos de importância social, mas atente-se que a maioria deles apenas proposições, que ainda serão encaminhadas à aprovação do Congresso Nacional. Não se crê - ademais em final de mandato e quando começa a disputa eleitoral para a Presidência da República e os blocos se dividem - que haja boa vontade e tempo hábil para discutir e aprovar tão grande número de projetos. Tudo soa como mais um plano verbal, destes que ficam na intenção.
Houvesse o presidente FHC apresentado estes projetos no início de seu governo, poderia ter obtido a aprovação de muitos deles, embora nem isso fosse uma certeza, eis que grandes propostas de reformas arrastam-se há anos no Congresso, sem garantia de que sejam aprovadas na presente legislatura. Tarde demais lamentar - a esta altura do tempo que resta ao atual governo - mas esperava-se do presidente Fernando Henrique que emergissem dele grandes idéias e grandes projetos nacionais, tratando-se de um intelectual, de um sociólogo, de um político que lutou no passado por grandes ideais, um homem que assumiu o governo em tempos de regime democrático e foi conduzido ao poder pela consagração do voto popular. A nação esperava dele as grandes decisões que marcam os estadistas e surpreendem o mundo.
Ficaram para os governos futuros grandes projetos nacionais, como o incremento da produção agrícola e seus segmentos, através de políticas consistentes para o campo; a resolução definitiva do problema dos colonos sem-terra; arrojados programas de irrigação e consequente emancipação do Nordeste brasileiro; políticas de estímulo às exportações e de modernização dos portos; linha de ação definida em defesa da Amazônia e do uso inteligente do solo; estímulo à implantação de agroindústrias e de indústrias de processamento dos produtos primários, para não sermos apenas exportadores de matéria- prima bruta; diminuição da carga tributária e dos encargos sociais, para transformar a classe empresarial na principal agente do desenvolvimento.
Faltou ao presidente FHC essa visão, faltou-lhe ousadia, faltou a coragem para, em certos momentos, desafiar os próprios congressistas, se para isto houvesse granjeado a simpatia e o respaldo dos cidadãos. Mas como obter isto se, em seis anos de governo, o presidente nunca visitou o próprio Brasil?! Faltou sobretudo, ao presidente FHC - que agora nos brinda com mais este tímido e derradeiro plano de governo - haver identificado os sentimentos da alma nacional e reacendido, desde a primeira hora, a chama de patriotismo adormecida no peito de cada brasileiro. Mas seus discursos foram apenas destemperos emocionais e rebates a acusações. Nunca palavras vibrantes, de estímulo e encorajamento, destas que estremecem a pátria e alevantam um povo.





