O protesto que municípios do Paraná estão fazendo contra a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na semana passada, pode criar uma situação difícil para o Executivo nas próximas votações. Em princípio, a aprovação provocou a convicção de que outro obstáculo tinha sido transposto. Todavia, se persistir - e se ampliar, como parece estar acontecendo - a oposição municipal, as coisas ameaçam até fugir ao controle. E a prorrogação do Fundo, tida como praticamente certa, fica ameaçada.
A verdade é que os prefeitos têm fundadas razões em seu protesto. O FEF retira parte de seus minguados recursos em uma época muito crítica. Durante todo o debate que antecedeu a votação da matéria houve tentativas de acerto para reduzir os prejuízos dos municípios. No final, acabou prevalecendo a vontade maior da União. Mesmo as compensações anunciadas não foram consideradas suficientes diante das perdas maiores com o Fundo de Participação dos Municípios. A reação municipalista, que já levou ao fechamento de oito dezenas de prefeituras no Estado, está acontecendo em outros pontos do País, com sérias e pesadas críticas contra deputados que votaram a favor da prorrogação.
É complicada a situação dos parlamentares que pertencem aos partidos de apoio ao governo, mas também defendem posições municipalistas. Repentinamente, o entrechoque de interesses cria situações desconfortáveis. E se é verdade que a fidelidade partidária é um fator importante, para mostrar que o parlamentar tem princípios e os respeita, a necessidade de ir contra postulados sérios, como os da defesa municipalista, é um ônus pesado.
O que não deveria acontecer é o choque. Deveria haver o entendimento, que é possível, inclusive porque a política é a arte da negociação. Que o governo federal precisa dos recursos produzidos pelo FEF, é inegável. Mas que os municípios estão em situação muito grave, precisando igualmente de todas as verbas possíveis, também é inquestionável. Esta situação demonstra que o bolo tributário, o total arrecadado em todos os níveis de impostos, tem uma elasticidade limitada. É preciso, então, que se busque o entendimento para garantir os recursos de que o Executivo precisa sem onerar os municípios, que são precisamente as unidades que geram os recursos e ficam somente com uma pequeníssima parte deles.
A negociação é o caminho que precisa ser trilhado para evitar novos confrontos, tanto na segunda votação pela Câmara, quanto nas duas subsequentes pelo Senado. Não se necessita - e neste momento isto será contraproducente -, de uma queda-de-braço entre o Congresso, o Executivo e os municípios. Todos, a seu modo, têm razão nesta questão e é mais importante um entendimento do que a disputa, seja ela em plenário ou, como está acontecendo agora, dentro mesmo dos municípios, com as prefeituras fechadas e atestando uma situação insustentável.
Ainda há tempo para que se busquem alternativas melhores. Inequivocamente, os grandes interesses da União, na administração do plano de estabilidade econômica, não devem ser conflitantes com os interesses municipais. O interesse é comum e com boa vontade é possível encontrar soluções capazes de atender aos dois lados da questão.

mockup