EDITORIAL
O primeiro mês de mandato dos novos prefeitos, em cinco dos mais importantes municípios do Paraná, dá a medida de como corria solta a libertinagem no gerenciamento dos negócios públicos e como se fazia necessária uma lei de responsabilidade como a que acaba de entrar em vigor. Mesmo o prefeito de Curitiba, o único reeleito e que herda os próprios feitos, não pôde assumir o segundo mandato apregoando continuidade do seu anterior sistema de governo, mas afirma que este primeiro mês foi de consolidação de seu programa governamental, o que significa novas estratégias.
Embora já existissem mecanismos reguladores das ações públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal veio com força total e pegou de surpresa os próprios reeleitos e acautelou os prefeitos novos. Em Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel, nestes trinta dias de mandato os prefeitos só cuidaram de renegociar dívidas e fazer arrumações na casa. Ao menos eles não se mostram pessimistas, mas já sabem que, tão cedo, não poderão cumprir promessas de campanha. Pelo contrário, terão certamente que descumprir muitas delas, porque encontraram as prefeituras cheias de dívidas.
O prefeito de Curitiba já aumentou a tarifa dos ônibus urbanos, embora houvesse prometido nos palanques que tal não ocorreria, e isto gerou descontentamento entre os estudantes e a classe operária. E o início de seu segundo mandato propiciou que se desnudassem certas realidades não muito lisonjeiras, como a existência de duas centenas de favelas, na Capital. Problema sobre o qual terá que se debruçar agora, porque esta é uma de suas próprias heranças. Ademais, terá que administrar uma dívida já anunciada como de R$ 700 milhões, embora o prefeito afirme que ela é de menos da metade desse valor. O PT, que quase o venceu na última eleição, afirma que falta agilidade ao prefeito de Curitiba, e agora mais do que antes o partido o vigia.
Em Londrina, o novo prefeito, eleito pelo PT, encontra uma dívida de R$ 530 milhões, e grande parte - que é da Cohab para com a Caixa Econômica - ele conseguiu renegociar e com isto obter a liberação de verbas que eram retidas, por conta desse débito, algo em torno de R$ 700 mil mensais. Um grande avanço, para trinta dias de gestão. Uma de suas primeiras obras públicas, segundo anuncia, será melhorar o aspecto visual da cidade, e nada mais de grande expressão, ao menos para este primeiro ano de mandato. Privatizar a Sercomtel Celular está entre seus planos. A manutenção de alguns servidores da administração anterior, envolvidos em processos por corrupção, criou-lhe alguns problemas, mas essa fase de turbulência já passou.
Depois de Londrina, que teve seu prefeito cassado por corrupção, Maringá viu-se envolvida em rumoroso escândalo, que resultou também no afastamento do prefeito e continua alimentando o noticiário, pelo tamanho da conexão de negócios fraudulentos comandados pelo ex-secretário de Fazenda daquele município e que extrapolou fronteiras. O novo prefeito, também petista, encontra uma dívida de R$ 200 milhões, e sua tarefa inicial é reestruturar a máquina administrativa, violentamente desestruturada, como diz. Ele recebe, como herança, o contrato com a empresa que administra os parquímetros e que se assemelha muito ao dos pedágios, do governo do Estado, porque é difícil de rescindir, a não ser mediante pesadas multas. Vem pela frente a execução de uma de suas promessas de campanha, o fim do monopólio do transporte coletivo da cidade, mas esta não será uma tarefa indolor em sua administração.
Em Ponta Grossa, o também novo prefeito petista começou por ter que explicar como designou uma prima para secretária da Cultura, quando tanto se combate o nepotismo, sobretudo dentro de seu próprio partido. Sua meta mais popular é implantar o programa Saúde da Família, para o que teve que contratar gente, quando outras prefeituras demitem. Muito o auxilia o fato de haver conseguido eleger também um petista para a presidência da Câmara de Vereadores. O prefeito já teve alguns pleitos não atendidos pelo governo do Estado, alguns mal-entendidos com a imprensa e uma dissenção com o Sindicato dos Servidores Públicas, por conta de sua polêmica reforma administrativa.
E em Cascavel o prefeito pedetista também enfrenta dívidas deixadas pelo seu antecessor e teve que decretar uma moratória para renegociar muitas delas. É um defensor da Lei de Responsabilidade Fiscal, como instrumento para corrigir o que denomina de grandes equívocos dos prefeitos ao gastarem mais do que arrecadavam, afora a corrupção e a incompetência. Deputado estadual que era, conhece os caminhos que levam aos palácios governantais e diz que Cascavel irá bater às portas do governo em busca de verbas.
O balanço deste primeiro mês mostra que os prefeitos destas cinco importantes cidades paranaenses estão cautelosos, e este é um bom sinal. E se os maiores assim se comportam, a tendência é que os demais municípios lhes sigam os passos. Uma lei severa espreita os administradores públicos e vigia seus movimentos, exigindo deles muita transparência e muita competência, porque administrar sem compromisso e à revelia da ordem e da probidade tem sido fácil. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem a virtude de enquadrar os administradores públicos dentro de princípios mais sadios e de desencorajar oportunistas inescrupulosos a se lançarem em aventuras eleitorais.





