Entre o princípio da moralidade e o princípio da legalidade, com qual deles o representante do povo deve ficar? É pertinente esta pergunta que faz conhecido advogado, estudioso das leis públicas, a propósito da fixação do salário dos vereadores de Londrina em R$ 4,5 mil quando deveria ser de R$ 3,6 mil, segundo interpretação legal.
O que pode representar para uma comunidade esta pequena diferença? Representa o princípio do decôro, do respeito aos cidadãos, do dever de preservação da imagem de uma instituição como a Câmara de Vereadores da segunda mais importante cidade do Estado e cujas ações têm o peso do exemplo.
Estabelece a emenda constitucional EC-25, de fevereiro de 2000, que no município que tenha de 301 mil a 500 mil habitantes o subsídio do vereador não pode ser superior a 60% do subsídio do deputado estadual. Como no Paraná o ganho fixo de um deputado é de R$ 6 mil (afora a verba de R$ 8 mil para despesas operacionais e o rendimento das sessões extras), então o subsídio dos vereadores londrinenses deve ser de R$ 3,6 mil. No entanto, interpretando outro dispositivo de lei, os vereadores da legislatura anterior o elevaram para o máximo.
Seguiram o postulado de que, em caso de dúvida, se optasse pelo nivelamento por cima, até prova em contrário. Os novos membros da Câmara, que começam suas reuniões regulamentares em fevereiro, parece que receberam bem a idéia do salário vigente, pois o presidente recém eleito da Casa resolveu mantê-lo. Apenas um vereador manisfestou-se contra e pretende apresentar projeto de resolução estabelecendo o nível mais baixo.
E enquanto não se encontra a verdade legal, expõe-se o poder legislativo municipal a mais esse desgaste perante a opinião pública, ainda cicatrizando feridas de escândalo recente, que culminou na cassação do próprio prefeito.
O que causa indignação é que nessa questão dos ganhos pela função legislativa os cargos são outorgados pela sociedade através do voto e os eleitos demonstram imediatamente uma voracidade por saber quanto irão ganhar, como se esta fosse sua principal meta.
O espírito público que deles se espera deriva para a busca de vantagens pessoais, como esse comportamento mesquinho de sair correndo atrás de brechas legais que lhes possibilitem melhorar os próprios ganhos. Com um pouco mais de dignidade eles desprezariam essas brechas - legais que sejam - e se contentariam com o ganho mínimo. Com isso, ganhariam o respeito e a admiração do povo.

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