A Organização Mundial do Comércio (OMC), em sua quarta revisão da política comercial sobre o Brasil, divulgada na semana passada em Genebra, afirmou que o País obteve avanços significativos na abertura comercial e econômica nos últimos anos, mas que ainda é preciso adotar medidas que levem à queda de barreiras às importações. Segundo o relatório ‘‘Trade Policy Review’’, a melhor alocação de recursos e a maior flexibilidade ajudaram a economia do País a lidar com sucesso com choques externos e de outra natureza, facilitando em particular uma rápida recuperação da crise financeira que gerou a flutuação do real em 1999.
Mas a taxa de câmbio flutuante, estabelecida pelo mercado, poderia agora propiciar a oportunidade ao País de reduzir, e talvez remover, algumas medidas adotadas para restringir as importações ou apoiar as exportações, e assim estabelecer uma ruptura definitiva dos traços das políticas do passado. Essas e outras reformas que busquem estabelecer um balança equilibrada entre as exportações e o grande mercado doméstico brasileiro oferecem as condições para se estabelecer uma estratégia positiva destinada a conquistar e sustentar um crescimento econômico maior, conforme o entendimento da entidade.
Segundo a OMC, o desempenho da atividade econômica do País foi melhor do que o previsto após a crise financeira do final de 1998 e o PIB deve crescer cerca de 4% neste ano. Os investimentos estrangeiros diretos (FDI) vêm crescendo substancialmente desde 1996, ultrapassando os US$ 30 bilhões em 1999. O Brasil continua sendo o maior exportador mundial de vários produtos agrícolas, entre eles o café, suco de laranja e açúcar. Os Estados Unidos e o Mercosul, especialmente a Argentina, são os principais mercados para o Brasil, seguidos pela União Européia. O principais exportadores de produtos ao Brasil são a União Européia, os Estados Unidos e a Argentina.
A OMC ressaltou que apesar dos avanços nos últimos anos, o País precisa aumentar a transparência nas regras que regem o seu comércio exterior. Segundo a entidade, o comércio exterior do Brasil é governado por um grande número de leis, medidas provisórias (MPs), decretos e resoluções, que criaram uma intricada rede de estatutos e que sua simplificação, através de uma lei comercial única, poderia aumentar a transparência.
O que falta a esta análise é um aprofundamento em relação ao muito que se exige do Brasil, ao mesmo tempo em que praticamente nada é oferecido em contrapartida. Reclamam-se medidas de mais abertura, ao tempo em que persistem as dificuldades no sentido de se superar obstáculos impostos internamente pelos outros países. Há uma evidente pressão dos grupos mais fortes, reclamando condições melhores para entrar no mercado brasileiro (e das outras nações mais pobres), sem que ocorra a adoção de medidas que garantam o acesso dos produtos do grupo não desenvolvido àquele mercado. Países ricos continuam a manter subsídios à produção agrícola interna ao mesmo tempo em que pressionam para conseguir condições de venda de seus produtos, exigindo isenções e mercado livre.
O Brasil abriu efetivamente seu mercado nos últimos anos. Com isso aumentou muito a pauta de importações. Não teve, porém, a retribuição natural, que representaria pelo menos maior facilidade no sentido de ampliar suas exportações. Assinala-se que o mercado mundial funciona em termos de reciprocidade, o que porém não vem ocorrendo. As informações positivas da OMC sobre o Brasil são importantes, mas o que se reclama é que a organização olhe também o outro lado para perceber que o mercado mundial continua a se mostrar uma via de mão única em que os países mais ricos continuam a dar as cartas, em detrimento da maioria das nações pobres do mundo, entre os quais o Brasil.

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