Os dados divulgados pelo Banco Mundial, na abertura do seminário que discute as formas de combate à pobreza, em Brasília, indicando que só 19,5% do dinheiro que o Governo destina aos gastos sociais acabam na mão de quem precisa, não chegam a surpreender. O que acontece é que, com a centralização que existe tanto na arrecadação como na distribuição da maior parte de tais recursos, forma-se uma imensa estrada em que o dinheiro vai ficando. O estudo revela que a assistência social é o programa que melhor atinge o público alvo: 70% do dinheiro chega a quem realmente é pobre. Por outro lado, o programa social que oferece menos benefícios aos pobres é a Previdência Social, entre outros fatores devido à distorção causada no pagamento das pensões dos servidores públicos, que é muito elevada. A análise sobre as causas destes desvios, que acabam prejudicando programas que têm intenções sérias, revela, entre tantas coisas, que os gastos são pulverizados, paralelos e muitas vezes competem entre si. Há, também, interferências políticas, que prejudicam a execução de programas assistenciais.
O economista-chefe do Banco Mundial, Nicholas Stern, ao falar na abertura do forum intitulado ‘O ataque à pobreza’, sugeriu uma reforma no sistema tributário, ao lado de um controle maior dos gastos públicos. Para ele, uma transformação tributária que liberasse os mais pobres de impostos e taxas sobre produtos de consumo, aliviaria a miséria. Não há dúvidas de que se trata de sugestão ponderável. Na verdade, os maiores especialistas na questão têm repetido que a tão retardada reforma tributária poderia também ajudar a mudar a situação, alterando esquemas que hoje de fato oneram mais os pobres que os ricos.
Outra proposta que poderia oferecer excelentes resultados nesse esforço, visando fazer com que as verbas sociais atinjam de fato os mais carentes é a descentralização dos programas e municipalização da assistência social. Não há dúvidas que o trabalho de assistência social nos municípios pode ser muito mais eficaz e produtivo que o desenvolvido através de programas federais. Seria um modo, inclusive, de evitar o desperdício que é provocado pela necessidade de uma multiplicidade de organismos para gerenciar desde a arrecadação até o encaminhamento para o ‘bolo’ federal e, depois, o retorno para o atendimento aos pobres que não moram no país ou no Estado, mas nos municípios.
Naturalmente, há restrições a tal tipo de iniciativa, algumas realmente válidas, outras discutíveis. No primeiro caso, existe a real preocupação sobre a má aplicação de tais recursos, na esfera municipal. De fato, assim como há corruptos na União e nos Estados, também é possível encontrá-los nas administrações municipais. Todavia, é certo que fica muito mais fácil vigiar a correta aplicação de recursos nos municípios, porque o próprio povo pode funcionar como fiscal-interessado. Por outro lado, existem setores que divergem da idéia da municipalização de toda a assistência social por interesses personalistas. Com efeito, se as verbas fossem entregues diretamente aos municípios, cessaria o tráfico de influência, prefeitos e secretários de assistência social não precisariam mais ficar de pires na mão nas Secretarias ou Ministérios, o que tiraria em muito a ‘força política’ federal ou estadual.
O interesse público, porém, é o de um aproveitamento pleno das verbas que se destinam aos mais carentes. Com base nisto é que as idéias, tanto sobre a reforma tributária como em relação à municipalização da assistência social, com a destinação de verbas diretamente às Prefeituras, é que merecem ser analisadas para se encontrar soluções concretas e rápidas.