Números divulgados pela Assessoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados deixam claro que o governo federal gasta muito mais com o pagamento de juros e encargos sobre a dívida do que investe em saúde ou educação. Os dados foram passados à imprensa pelo gabinete do deputado federal Paulo Bernardo, do PT, membro da Comissão de Orçamento, e mostram uma disparidade preocupante. A situação não é resultado da vontade do governo, mas consequência indesejável da política monetária implantada para sustentar o real diante do déficit nas contas externas e internas e da indefinição das reformas estruturais.
A dívida pública é o atestado mais eloquente do desequilíbrio orçamentário brasileiro, que não começou com o real, embora tenha se agravado com ele devido à demora das reformas e à demanda de recursos por parte do governo para fechar suas contas. Esta situação vem se arrastando há muito tempo. É consequência, primariamente, da incapacidade ou falta de vontade dos governos anteriores de gerir o orçamento com mão de ferro e enfrentar com força e moral a questão do financiamento dos déficits presentes e passados.
Não há mágica, apesar de certas posturas demagógicas de alguns políticos: na administração pública, assim como na vida privada, quem gasta mais do que arrecada (ou ganha) quebra. No setor público, isto é mascarado porque governos podem imprimir moeda ou emitir títulos para rolar dívidas ou refinanciá-las. O déficit continuado provoca dívidas que se tornam cada vez maiores e são realimentadas pelos juros. Provoca também a inflação, drama que o Brasil enfrentou até o lançamento do real.
Com o plano de estabilização da economia, o déficit não acabou. Mas o governo criou alguns paliativos para contornar o problema enquanto as reformas seguiam os trâmites parlamentares, entre os quais o Fundo Social de Emergência, que foi prorrogado e depois se converteu em FEF, cuja prorrogação também está sendo debatida pelo Congresso neste período de convocação extraordinária. Na época do primeiro FSE, o governo já havia percebido que as reformas não sairiam tão facilmente. E, agora, tem de brigar de novo pelo Fundo.
Mas esses são fundos de emergência e temporários. A solução para o déficit é a concretização de boas reformas estruturais. Só assim é que será possível reduzir a dívida pública e reduzir os juros, o que será bom tanto para o governo - que pagará menos por seus papéis - como para o setor privado, que pagará menos pelo dinheiro emprestado dos bancos.
Tudo parece muito simples, mas não se realiza porque o Executivo continua pressionado por todos os defeitos que ajudaram a criar esta situação. E, uma vez mais, não há mágica: ou se modificam as estruturas, com as reformas da Previdência, administrativa e tributária, com a privatização e a derrubada de outros pontos endêmicos da legislação nacional, ou continuaremos do jeito que estamos, com tendência para pior. Isto é, pagando mais e mais juros e gastando cada vez menos com saúde e educação.
As reformas são vitais, embora o governo pudesse fazer muito sem elas se ao menos gastasse melhor os recursos que tem e os que não tem. Por exemplo, quem fixa juros no mercado é o governo e durante muito tempo fixou-os em níveis exageradamente elevados, aumentando sua própria dívida. Com isso, gastou o que não tinha e isto também é gastar mal. As reformas eliminarão as chances de se gastar o que não se tem e de gastar melhor o que se tem. Privilégios arraigados há décadas ou séculos estão custando caro demais a todos os brasileiros. Acelerar as reformas - as boas reformas - é a solução. Fora disto, os juros da dívida continuarão a consumir recursos que poderiam ser muito melhor usados em benefício de todos os brasileiros.

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