EDITORIAL
No momento em que os sem-terra que ameaçavam invadir a propriedade rural do presidente Fernando Henrique Cardoso deixam a área, depois que houve um acordo no sentido do reinício do diálogo entre eles e o Governo, é oportuno tentar entender a verdadeira confusão que se instalou ali, provocando até a intervenção do Judiciário. O episódio acabou se complicando porque, ante a nova ameaça de invasão da propriedade do presidente, houve a intervenção de forças do Exército, deslocadas até o local a fim de proteger a fazenda. O governador de Minas Gerais, Estado em que se localizam as terras presidenciais, resolveu contestar a presença de tropas do Exército, alegando que quem deveria oferecer as garantias de posse era a Polícia Militar mineira. O episódio acabou parando no STF que considerou a ação do Exército justificada porque os sem-terra ameaçavam propriedade privada do presidente da República. O governador de Minas, lembrando um antigo adágio, o de que decisões da Justiça não são para ser discutidas e sim para ser cumpridas, arrepiou carreira. Todavia, inquestionavelmente, ficaram muitas dúvidas no ar sobre este novo e complexo conceito que confunde o público com o privado, dando a coisas que pertencem ao cidadão Fernando Henrique Cardoso uma situação diferente da que é oferecida aos demais brasileiros. Um conceito que colide, no mínimo, com determinações constitucionais, ao tempo em que deixa todos os demais proprietários rurais do País, muitos deles já vítimas de invasões, em condição de inferioridade em comparação com o sr. Fernando Henrique Cardoso.
Não se contesta a necessidade de haver um esquema efetivo de proteção à figura do presidente da República, o que envolve até, eventualmente, sua residência particular que é usada em determinadas ocasiões. Ampliar esta consideração, porém, para uma propriedade particular, como esta que recebeu a proteção especial do Exército face a uma ameaça de invasão, dá a impressão de uma preocupação excessiva e descabida até. Importa lembrar que o MST, movimento que é integrado pelos sem-terra, tem promovido uma série de invasões de propriedades rurais por todo o País. Em alguns casos, a decisão judicial ou a intervenção da Polícia Militar do Estado acabou resolvendo a questão. Houve, também, choques e mortes, fatos que assustam e têm merecido a reprovação pública. O que ocorreu, porém, em Minas, foi algo além. E não se pode sequer tirar a razão do governador mineiro, apesar de se saber de suas restrições pessoais ao atual presidente, quando contesta um tipo de intervenção que privilegia um cidadão, colocando-o - e às suas posses, em posição diferente daquela em que se encontram os demais proprietários rurais em todo o País.
A transformação que se opera quando se dá a uma propriedade particular um status privilegiado por pertencer ao presidente, representa um fator altamente negativo para a própria conceituação de igualdade democrática. O Brasil já teve presidentes com muito mais posses que o atual. Getúlio Vargas era proprietário rural e João Goulart tinha muitas terras no Rio Grande do Sul. Não poucas vezes, aliás, durante o conturbado período presidencial do sr. João Goulart, que adotava postura pró-reforma agrária, sugeriu-se que ele dividisse suas próprias fazendas. A estratégia do MST, ao ameaçar propriedade particular do presidente Fernando Henrique Cardoso, acabou resultando até melhor do que o esperado pelas lideranças dos sem-terra. A intenção era forçar o Executivo a sair de sua inatividade. Acabou é produzindo uma situação ainda mais séria, deixando no ar inclusive sérias dúvidas a respeito dos próprios conceitos de igualdade entre os brasileiros.





