O dia de amanhã deverá ser decisivo para o atual período de convocação extraordinária do Congresso, com a votação em primeiro turno da emenda que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal. Também é possível que seja posta em votação amanhã a questão da quebra da estabilidade no bojo da reforma administrativa. Trata-se de dois assuntos dos mais complexos e importantes nesta convocação extra que tem sido muito criticada pelo seu custo elevado. Na verdade, a impressão é a de que não apenas as reformas estruturais - e também a questão do FEF - estarão na mira do povo, mas a própria imagem do Congresso é que se encontra sob a intensa observação de todos.
A propósito, anunciou-se até a criação de um movimento, dentro do próprio Congresso, visando melhorar a imagem pública do Poder. Não é uma idéia de todo despropositada, mas o Legislativo não precisa de campanhas para conseguir restaurar seu conceito junto ao eleitorado. O que precisa é, efetivamente, assumir seu papel, realizar o trabalho para o qual existe, deixar de ser uma corporação fechada em torno de interesses próprios e passar a atuar com a responsabilidade que lhe incumbe. Nos tempos da ditadura, o Congresso foi aviltado em seus poderes, o totalitarismo o converteu em pouco menos que um local de assentimento a tudo. Quando aconteceu a redemocratização e o Congresso teve seus poderes amplamente restaurados, isto representou passo importante na própria essência da representação política.
Acontece que, nestes mais de 10 anos de retorno à democracia, o Legislativo ficou devendo à população. Surgiram, no período, os mais incríveis escândalos públicos, vários parlamentares foram denunciados por uma série de ilícitos, mas pouco se viu em termos de efetiva punição ou de algum tipo de propósito de moralização real do Poder. A Constituinte, convocada para dar ao País uma Carta capaz de garantir a democracia, com institutos modernos e dinâmicos, acabou se revelando uma cornucópia de favores e benefícios, um documento extremamente paternalista e, mais que isto, irresponsável, na medida em que criou uma série de obrigações para o Estado sem se preocupar com os recursos para atender a tantas benesses.
Para piorar, nestes dois anos e meio, desde a eleição da nova Câmara Federal e de dois terços do Senado, um colegiado que foi formado em plena efervescência do Plano Real, vale dizer, comprometido com as reformas necessárias ao programa, o Legislativo vem frustrando expectativas. As reformas da Previdência, Administrativa e Tributária não saíram. O presidente do Senado afirma que o Executivo não mandou a reforma tributária. Mas o que se tem visto é um bombardeio às reformas, uma quase deliberada omissão diante das propostas que visam garantir ao governo a base para assegurar a manutenção da estabilidade da economia. Vezes sem conta, as esperanças de se ver concluídas as reformas se frustram diante dos obstáculos colocados pelos congressistas.
Esta convocação extraordinária pode ser a última oportunidade para que o Congresso recupere de fato a confiança do povo. É grande o número dos que se sentem revoltados com a falta de decisões, com a omissão, com a demora na solução dos problemas legislativos, entravando com isto o processo de governo. A atual convocação extraordinária já mereceu não poucas críticas, inclusive devido à ampla convicção de que, outra vez, nada será concluída. Esta quarta-feira pode ser decisiva para definir quem tem razão: os descrentes ou os que querem defender a imagem do Poder Legislativo. Se de novo a expectativa se frustrar, o golpe contra a instituição poderá ser muito duro.

mockup