Lucro das estatais

A estabilização da moeda obtida com o Plano Real deu resultados positivos em muitos setores da economia. Até mesmo onde menos se esperava. Levantamento feito pela empresa EFC Consultores sobre o desempenho de seis das maiores empresas estatais brasileiras - Eletrobrás, Telebrás, Petrobrás, Vale do Rio Doce, Companhia Paulista de Força e Luz e Petrobrás Distribuidora - revela que elas tiveram resultados melhores este ano do que 16 das maiores empresas privadas do País. Os números impressionam e até causam espanto, diante da tradição deficitária das estatais brasileiras.
Conforme o trabalho, nos primeiros nove meses deste ano as estatais tiveram um lucro líquido médio 286% maior que o do mesmo período do ano passado, enquanto o resultado do setor privado foi 33% menor. O faturamento líquido das estatais cresceu 32% em relação a 1995, enquanto nas companhias privadas as vendas aumentaram 10%. Como o lucro foi percentualmente maior que o aumento do faturamento, num período em que as vendas cresceram - Eletrobrás e Petrobrás, por exemplo, venderam mais energia - a conclusão lógica é que houve um forte enxugamento das despesas. Se não houve demissões, houve racionalização das atividades e grande economia no processo produtivo. Houve, enfim, e finalmente, o que a sociedade brasileira nunca se cansou de exigir nos últimos 30 anos.
Em cifras, as seis estatais pesquisadas renderam, juntas, R$ 4,9 bilhões. Este resultado, contudo, não deve servir de argumento contra a privatização destas e de outras empresas do governo. Ao contrário, deve servir como uma oportunidade de ouro para vendê-las a bom preço e, assim, reduzir custos do Estado e assegurar junto ao setor privado os investimentos que o governo não tem condições de fazer para tornar essas empresas lucrativas para sempre.
Grande parte do déficit público brasileiro - interno e externo - decorre dos prejuízos históricos das estatais. O lucro de um período não é garantia de nada. O Estado não existe para gerir empresas. Aqui, como em muitos outros países, o governo assumiu tarefas que a iniciativa privada não podia ou não queria, seja porque exigiam muito investimento ou porque o retorno era pequeno e o interesse social, muito grande. Não é tarefa do governo criar empresas, gerir negócios. O que se espera dos governantes é que cuidem da administração e propiciem condições para que a sociedade faça sua parte.
Quando estatais dão prejuízo, o que é quase uma tônica no Brasil, repassá-las para o setor privado é uma imposição inescapável. O difícil aí é saneá-las para que se tornem economicamente viáveis e atraentes. Se são lucrativas, ou se começam a render o que poucas vezes renderam em sua existência, então a hora de vendê-las chegou pelo caminho mais curto. E mais barato: o custo do saneamento de uma empresa de grande porte é enorme. Na venda, o preço tem que cobrir esse valor e todo o patrimônio. Ao contrário, vendendo uma empresa lucrativa o Estado obtém preço muito melhor e deixa de lado uma atividade que não é sua, podendo aplicar o dinheiro na área social e dedicar-se adequadamente às suas tarefas específicas.
O desempenho das estatais pesquisadas deve servir de exemplo para as outras. A nova situação da moeda é um ponto positivo para o País e uma base segura para a reestruturação econômica das estatais, com vistas a sua privatização. Os exemplos devem ser cuidadosamente analisados e aproveitados. A evidência do lucro não pode ser motivo para se esquecer que ainda há um longo caminho a percorrer para vencer o déficit e reduzir o custo do Estado, que é a causa primeira do chamado ‘custo Brasil’. A conclusão das reformas estruturais e a privatização das estatais se mantêm como imperativos para o futuro.

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