Muitos fatos denunciados ou simplesmente noticiados relativos a atos abusivos (ainda que legais) cometidos por membros do Legislativo, do Executivo ou até do Judiciário, provocam como reação afirmativa no sentido de que são ocorrências que denigrem a imagem da democracia. Não é apenas uma força de expressão, bastando observar a reação do povo face aos escândalos, à impunidade, aos truques legais que alguns adotam para obter mais benefícios, aos privilégios, para perceber que, efetivamente, cada um desses casos representa um golpe contra a instituição que deveria representar o ponto mais elevado atingido pela humanidade na busca de alternativas para a gestão nas sociedades organizadas. Nos primeiros anos após a queda da ditadura, diante dos problemas todos que o País enfrentou, em especial na área econômica, não poucos falavam com saudade dos tempos totalitários. Era até natural, ainda mais porque a herança recebida pelo governo, na redemocratização, era terrível e pesada. O País enfrentava uma inflação avassaladora, os sucessivos governos não encontravam respostas adequadas e deixavam no ar a idéia de que a democracia não correspondia ao que se esperava.
O plano de estabilização da economia, com uma excelente engenharia, propiciou condições a que o País deixasse aquela caótica situação econômica. Aos poucos, e em função de novas iniciativas democráticas, ao lado de um amadurecimento da cidadania, as coisas foram mudando e os brasileiros passaram a confiar mais em seu potencial e no próprio regime. As sucessivas denúncias relativas a abusos, notadamente na área política, produziram também bom efeito, dando a impressão de que, de fato, a mudança iniciada em 1985 encaminhava o Brasil a um novo patamar, com maior respeito à dignidade humana.
Ocorre que o quadro de impunidade, que ainda é grave, adicionado a uma série de atitudes abusivas tomadas por membros dos três Poderes acaba por prejudicar, mais uma vez, a imagem da democracia. A impressão é a de que os que se encastelaram em alguns ramos do Poder conseguem ficar além e acima da lei, contrastando até com o princípio constitucional que deixa claro que todos são iguais na democracia, independente do que façam. Os ocupantes de cargos nos três Poderes são representantes e não donos, devendo assim agir em conformidade com isto. Mas aí é que está toda a questão: a impressão é a de que não há meios legais para conter os que usam do poder para benefício próprio, repetindo-se com constância os verdadeiros assaltos ao erário público, ainda que sob o manto da legalidade.
O que parece que se está necessitando no Brasil é que se crie, talvez em âmbito da própria Constituição, uma legislação específica para punir os ‘crimes contra a democracia’, este tipo de ação de políticos que se auto-outorgam ganhos elevados, garantem aos próprios parentes cargos principescamente remunerados e, como fazem os deputados federais e estaduais, trabalham cada vez menos e ganham sempre mais. Agora, juntam-se a estes também aqueles que começam a criar um ‘auxílio-moradia’, aumento salarial camuflado, ofensivo à ética e à moralidade pública, como é o caso do Tribunal de Contas do Paraná, noticiado ontem por esta Folha.
As leis que se oferecem a todo o cidadão diante de acusações e denúncias constituem fator válido para a plenitude da defesa da democracia. Entretanto, é fora de dúvida que os que produzem atos que ofendem a moral, que fazem o cidadão duvidar do regime, não podem continuar a agir livre e imoralmente, atentando contra os princípios fundamentais da democracia que não é culpada pelos crimes que se cometem em seu nome.

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