Os últimos acontecimentos, somados a novos levantamentos sobre a criminalidade no País deixam muito evidente que a tal campanha contra a violência, que produziu um verdadeiro ‘pacote’ de intenções por parte do Governo, está longe de atingir o mínimo exigível por uma população cada vez mais insegura e, por conseguinte, apavorada. O sequestro de um avião comercial, ocorrido em Foz do Iguaçu e com desfecho em Londrina, mostra bem o grau de capacidade dos criminosos ao lado da incompetência dos agentes de segurança. O aeroporto de Foz é dotado de instrumentos que detectam armas ou outros artefatos perigosos tanto nas bagagens como nos passageiros. Mas o cinema e a TV têm mostrado em inúmeras produções como é possível burlar esta vigilância. Dizer, com base nisto, que estão certos os que condenam a violência nos filmes e na televisão, é observar só uma parte da questão. O que fica evidente é que os marginais são melhores alunos que os mantenedores da lei. Ademais, nunca é insuficiente lembrar que nos filmes e nas séries de TV, o criminoso sempre é apanhado, o crime, verdadeiramente, não compensa. Esta parte da lição, porém, se perde diante da falta de condições e iniciativa dos responsáveis pela lei, ordem e segurança.
É importante também destacar as estatísticas divulgadas esta semana, indicando um aumento absurdamente assustador no nível dos homicídios em quase todo o País. Outro fato, revelado pelas pesquisas, é que o total dos roubos (que incluem violência direta contra as vítimas) está superando o de furtos nas principais cidades brasileiras. Vale também rememorar as rebeliões em penitenciárias e Febens, que ocorrem com impressionante regularidade, deixando como saldo muitas vítimas, destruição e, quase sempre, fugas de internos ou condenados, aumentando ainda mais a insegurança nas ruas de todo o País.
Observar esta escalada da violência exatamente depois de uma aparente mobilização ocorrida há alguns meses, indica de modo claro que o que se fez (se é que alguma coisa real foi efetivada) foi insuficiente. E as perspectivas não são muito alentadoras. Anuncia-se, por exemplo, que o Executivo federal vai enviar na próxima semana ao Congresso um projeto de lei que altera o Código Penal, na parte geral (quer dizer, aquela que trata das penas de forma genérica, sem cuidar dos crimes de modo específico). Nas propostas, a redução do tempo máximo de prisão, que passará a ser de 20 anos (atualmente o máximo é de 30 anos), o estabelecimento de multas, alterando-se também o mínimo para a obtenção dos benefícios como progresso da pena e livramento condicional.
Além do fato de ser difícil que se obtenha a aprovação da proposta (com uma discussão adequada) ainda este ano, devido às eleições, há a percepção de que a medida não atende às necessidades reais e imediatas da segurança. Pensar em penas sem cuidar da situação dos presídios, dos abrigos para menores infratores, entre outras coisas, é quase utópico. O grande desafio neste momento, aliás, não é o das penas, mas das cadeias, unido ao da situação de insegurança quase total no País inteiro.
É possível, e até esperado, que as autoridades voltem à antiga tecla relativa à falta de recursos para melhorar a situação penitenciária e garantir melhores condições para a segurança pública. Sem dúvida, propor reformas ao Código Penal é mais fácil. Persiste, porém, a necessidade de atitudes mais sérias diante de um problema que afeta profundamente a própria cidadania. Assustados, os brasileiros passam a enfrentar uma realidade de insegurança que compromete a vida e ameaça a estabilidade social. A falta de soluções para este problema gera uma crise cada vez mais profunda junto à sociedade.

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