Editorial
A Justiça (e não o Legislativo, é importante ressaltar) afastou o prefeito de Londrina, Antonio Belinati, do cargo sob a alegação de que ele poderia prejudicar as investigações relativas aos escândalos que estavam manchando sua administração. Agora, é o Brasil todo que está vivenciando as reviravoltas do caso do superfaturamento na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de São Paulo, com sérios indícios de que a questão passou pelo Executivo federal. Vale assinalar que o próprio Palácio do Planalto decidiu fazer um levantamento completo sobre a liberação de recursos para a referida obra, desde o primeiro repasse de verbas, com objetivo de fortalecer a estratégia de defesa do governo. A idéia é mostrar que desde o Governo Collor os repasses eram feitos regularmente, deixando evidente o remanejamento de verbas ao longo dos anos e, assim, provar que o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso não pode ser responsabilizado pelo desvio dos recursos.
Um dos alvos desta investigação, ao que se informa, é o governador de Minas, Itamar Franco, que não poupou críticas à decisão do governo de evitar a todo custo a instalação de uma CPI para investigar a ligação do ex-secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas, com o juiz Nicolau dos Santos Neto, que é acusado de ter superfaturado a obra do TRT e embolsado milhões de reais. Uma pesquisa feita no Diário Oficial da União mostrou que Itamar Franco liberou recursos para a obra do Tribunal no último dia de seu governo e por meio de decreto, sem submeter à aprovação do Congresso. O trabalho do Palácio do Planalto ficará pronto antes do depoimento de Eduardo Jorge ao Congresso, previsto para hoje. A idéia é distribuir o material para que os líderes aliados possam ter mais elementos na defesa do governo.
Tem-se então, aí, um efetivo trabalho do Executivo Federal destinado a apurar o assunto. Curioso é que a questão eclodiu há muito tempo, mas até agora o Governo FHC não mostrou qualquer preocupação ou interesse em efetuar a gênese do assunto. Só neste momento, quando as denúncias do ex-assessor e grande amigo de FHC ameaçaram atingir o próprio Palácio do Planalto é que surgiu este esforço de investigar o assunto. Um trabalho que, como é facilmente perceptível, não tem o intuito de produzir esclarecimentos definitivos, mas tenta mostrar que presidentes anteriores já autorizaram o repasse de recursos para a obra superfaturada, como se isto elidisse a responsabilidade do atual governo.
Quando se sabe que dentro do Planalto é que estão sendo feitos estudos e até ensaios sobre os esclarecimentos que Eduardo Jorge vai prestar hoje, na Subcomissão do Judiciário da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tem-se aí um indício claro de interferência real do governo no assunto. Isto, porém, não é tudo. Há também os ingentes esforços do Executivo no sentido de evitar de todo modo que se instaure uma CPI no Congresso para apurar, em profundidade, a participação de Eduardo Jorge, e eventualmente do governo, nas negociatas que envolvem a construção do TRT paulista. Tais fatos por si deixam clara uma interferência que, se não prejudica, ao menos dificulta a descoberta da verdade sobre o assunto.
Sugerir o eventual afastamento do presidente da República, pela Justiça, como ocorreu em Londrina com o prefeito, pode parecer excessivo para alguns. Todavia, partindo do pressuposto de que o mandato não é do sr. Fernando Henrique Cardoso, mas do povo, e que é imprescindível uma plena transparência em toda a atividade de governo, a conclusão natural é a de que está pelo menos na hora de a Justiça tomar posição para garantir a lisura da investigação sobre mais esta candente roubalheira no caso do TRT paulista.





