No debate deflagrado pelo anúncio do projeto de reativação do Proálcool, a nota oficial da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, que representa 24 federações estaduais e cerca de 3.200 sindicatos de trabalhadores rurais, oferece uma importante contribuição ao assunto. Uma análise superficial pode dar a impressão de que as entidades mencionadas são contra a volta do programa. Mas o que se lê no documento não é uma posição contrária mas sim uma lúcida exposição, com ponderações que devem ser levadas em conta caso se pretenda, efetivamente, restaurar o Proálcool.
Vale lembrar que, em princípio, restaurar o programa de estímulo à produção do álcool carburante é uma alternativa excepcional para o País por ser uma resposta ao desafio da geração de energia, aproveitando-se todo o potencial brasileiro e estimulando-se não apenas o plantio de cana mas a agro-indústria, com todos os efeitos positivos disto decorrentes. O Brasil já avançou muito no domínio da tecnologia do álcool e com novos estímulos seria possível até criar a indústria álcool-química, uma alternativa também muito importante à atual atividade petroquímica.
O ponto focal da discussão não deve ser se temos ou não de reativar o programa do álcool, mas em como fazê-lo sem prejuízo para o Tesouro nacional, que subsidia pesadamente o álcool e nem paga a conta, deixando-a nas costas da Petrobrás, onde metade do prejuízo é dos acionistas privados. É preciso resolver isto e jamais descartar esta importante fonte de energia alternativa para o Brasil. Nunca podemos perder de vista que o petróleo é finito e as reservas mundias estarão esgotadas em algumas décadas.
No entanto, o documento da Contag, Fetags e sindicatos toca numa ferida que precisa ser curada, ao rebater o argumento dos defensores do Proálcool sobre a capacidade de geração de empregos da agro-indústria alcooleira. Diz o documento que em vez de empregos, deve-se dizer subempregos. E as entidades têm razão. No corte da cana e nas usinas de álcool o que se tem em larga escala, salvo as exceções de praxe, é subemprego e não o salário digno que todos os trabalhadores merecem.
Naturalmente, isto não é motivo para extinguir o programa. Seria o mesmo que matar um doente porque ele está com pneumonia. Ou, como tem acontecido, queimar o ébrio por ser um bêbado incurável. As entidades também citam o perigo da redução das áreas de cultivo de alimentos e, principalmente, o abuso de usineiros e proprietários de terras que deixaram grandes rombos nas contas públicas por não pagarem suas dívidas com o Banco do Brasil, exigindo sempre mais privilégios e vantagens para produzir álcool. Também são pontos que se pode e se deve corrigir, e não fazer como o marido traído da anedota, que para acabar com o adultério da esposa joga o sofá da traição pela janela.
Não são esses os motivos suficientes para se abandonar o programa. Só há um que justificaria o fim dele: a impossibilidade de redução do seu custo. Produzir álcool é mais caro que produzir gasolina - pelo menos enquanto houver gasolina no Mundo. Mas ele custava muito mais na década de 70, quando o programa brasileiro começou. E o desenvolvimento tecnológico - se houver incentivo oficial à pesquisa e aplicação, como as próprias entidades citadas recomendam - pode reduzir ainda mais esse custo.
Os benefícios ambientais e sociais do álcool são imbatíveis, se comparados com os malefícios dos combustíveis fósseis. E o cálculo do custo destes últimos deixa de fora as despesas da Saúde com as doenças respiratórias e pulmonares da população causadas pela queima da gasolina e do diesel nas grandes cidades.
O único grande problema do álcool como combustível de massa é que ele custa caro. Mas isto a tecnologia pode melhorar e o próprio Governo praticamente eliminar mediante a simples retirada do saco de impostos que joga sobre os ombros dos compradores de automóveis no Brasil. Se retirar os impostos federais e estaduais dos carros a álcool, até pode cobrar no posto o preço real do litro de álcool hidratado. Muitos compradores achariam compensador pagar 50% a mais no posto e gastar 50% a menos na compra do automóvel. E o tal Imposto Verde poderia ser apenas uma fração de centavos cobrada tanto da como do álcool para financiar um fundo nacional de pesquisa e desenvolvimento de energias alternativas.
O plantio da cana, aliás, poderia muito bem ser feito em áreas pré-estabelecidas de assentamentos de sem-terra no programa nacional de reforma agrária.

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