A batalha do mínimo
O novo salário mínimo abriu nos últimos dias duas frentes de batalha no País. Uma delas, na verdade, não chega a ser novidade: é aquela em que o trabalhador brasileiro tem que descobrir como sobreviver com os R$ 151 anunciados na semana passada pelo governo. E a outra, tão aguerrida quanto, é o verdadeiro embate retórico a envolver representantes dos partidos da situação e da oposição, tendo como pano de fundo um sem-fim de propostas e sugestões em comissões do Congresso para se tentar chegar a um acordo razoável. O governo bem que buscou amenizar este ano a polêmica sobre o mínimo ao revelar com antecedência o novo valor, que normalmente é divulgado em 1º de Maio, e ao tentar dividir a conta com os Estados, autorizando-os a fixar salários regionais acima da referência nacional. A estratégia, porém, teve o efeito de gasolina na fogueira, com todos os desgastes políticos decorrentes.
A retórica dos últimos dias não poupou o presidente Fernando Henrique Cardoso. Pelo contrário. Ele chegou a ser chamado de ‘miserável’ pelo governador do Rio, Anthony Garotinho. Ouviu críticas duras do deputado federal Paulo Paim (PT-RS). E viu até sua esposa, Ruth Cardoso, classificar como ‘muito pouco’ o novo valor, com a ressalva de que ‘‘foi o que se pôde fazer’’ diante da grande demanda por esta remuneração no País. E ontem coube ao presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, líder máximo do PFL, descarregar as baterias. Fiel a seu estilo, ACM recebeu sindicalistas para uma audiência e disparou: disse que ao negar um reajuste maior, a equipe econômica do governo simplesmente acabará ‘matando o trabalhador’. Chegou mesmo a insinuar demissão de ministros. Antônio Carlos também mirou no líder do PMDB, Jáder Barbalho (acusado de não saber ‘‘o que é trabalhar para ganhar dinheiro’’), e, por fim, acabou por revelar ao País que jamais pagou um salário mínimo, apenas, para suas empregadas. ‘‘Pago pelo menos três salários de R$ 180,00’’, disse o político baiano.
O senador tem razão ao dizer que o trabalhador vem literalmente morrendo ao longo dos anos pelo salário minguado que recebe. Mas ACM é, ele próprio, dono de uma realidade doméstica que escapa à imaginação da maioria dos brasileiros. O que ele pode pagar para suas empregadas é bem mais do que o trabalhador tem para sua família inteira. E não será agora que o País assistirá a uma mudança nessa realidade, pelo menos no que depender do que disse o presidente FHC, também ontem e aos mesmos sindicalistas que estiveram com o líder do PFL. Fernando Henrique garantiu que se o Congresso aprovar um valor superior a R$ 151, ele o vetará, com o argumento de que não há fontes de recursos disponíveis. O governo não concorda nem mesmo em reajustar o mínimo para R$ 177 a partir de janeiro de 2001, como quer o PFL.
Os confrontos retóricos, inacessíveis à compreensão do trabalhador anônimo, denunciam a falta histórica de uma política clara e justa do governo e do Congresso em relação ao valor que deveria garantir a sobrevivência de milhões de brasileiros. As soluções estudadas, mirabolantes por vezes, criam perspectivas novas, mas de resultados desconhecidos. O Ministério do Trabalho já fala em mínimos múltiplos nos Estados – ou seja, um piso para a capital, outro para as cidades médias e outro ainda para as regiões mais pobres. Vai funcionar? A única certeza é que as batalhas em curso só terão fim se amplos segmentos puderem efetivamente opinar sobre o tema, via representação política, via pressão legítima de suas entidades, e com uma razoável margem de negociação com o governo. Só assim para o mínimo deixar de ser uma referência de penúria e passar a figurar como um reconhecimento digno ao trabalho. Ainda há chance para se corrigir tamanha injustiça.

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