O peso dos impostos
A carga de impostos do País, reconhecidamente uma das maiores do mundo, pode ter seu perfil radicalmente alterado caso o projeto de reforma tributária consiga ser aprovado no Congresso com dispositivos que consigam deter, senão todo, pelo menos parte do imenso apetite do Fisco, responsável por um peso insuportável sobre as costas dos contribuintes. Câmara e Senado estão na expectativa de votação do texto da reforma tributária em plenário e têm pela frente a complexa e inadiável missão de desmontar a mastodôntica grade de impostos que se dissemina pela economia nacional, com consequências diretas nos níveis de investimentos produtivos e no próprio ritmo de desenvolvimento brasileiro.
O caminho seguido pela reforma até aqui mostra, por si só, os fortes interesses envolvidos na questão, e servem para balizar que a discussão em plenário tende a ser tão espinhosa quanto os debates travados durante o período de atividade da Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de preparar o texto do projeto. A aprovação do texto pela Comissão ocorreu no começo do ano e marcou o final de um traumático período de 12 meses em que foram imensas as pressões exercidas pelos técnicos do governo federal no sentido de protelar ao máximo todo o processo. A resistência do Executivo à reforma chega a ser compreensível quando se sabe que a receita tributária só vem aumentando nos últimos anos, buscando ajudar a cobrir o rombo sem fim nas contas públicas. É um círculo que se tornou vicioso para o Executivo, e penoso para o País – este mesmo País que tem os juros mais altos do mundo e referências salariais absolutamente distantes do ideal para a imensa maioria da população.
As contas da arrecadação tributária impressionam, de fato. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e da Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte (no Brasil, contribuinte precisa literalmente se defender), revelam que no período de 1986 a 1999, a carga tributária brasileira cresceu estratosféricos 295,65%. O mesmo estudo permite observar o aumento da contribuição per capita ao longo dos anos. Em 1993, cada brasileiro pagou cerca de R$ 719,19 em impostos, valor que no ano passado já era de R$ 1.813,68. Outro exemplo é o da Cofins, que num período de dois anos teve aumento de 71,69%. O reajuste nos tributos vinculados à seguridade social foi, no geral, de 23,46 no período de apenas um ano. Outros levantamentos revelam que o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso se iniciou com uma carga tributária bruta equivalente a 27% do Produto Interno Bruto (PIB), e agora no primeiro ano de seu segundo mandato o índice já bate na casa dos 32% do PIB. Toda essa elevação, equivalente a cerca de R$ 40 bilhões ao ano, foi apropriada exclusivamente pelo governo federal.
A verdade é que nos últimos anos o País viu de tudo em pouco: a CPMF se tornar permanente, o surgimento de novas taxas (muitas delas comprovadamente inconstitucionais), o aumento contínuo de alíquotas, numa sanha desmedida em busca de recursos. O crescimento da carga tributária precisa ser revisto com urgência numa reforma capaz de promover justiça fiscal e uma distribuição mais equitativa dos recursos oriundos dos impostos. O Congresso tem, portanto, a chance de realizar uma mudança histórica, técnica, e em sintonia com a modernização que o Brasil precisa alcançar em todos os setores.

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