Editorial A alternativa do eleitor Como consequência até natural das denúncias feitas pela sra. Nicéa Pitta contra o ex-marido, uma pesquisa revelou que 73% da população paulistana quer a cassação do mandato do prefeito Celso Pitta, de São Paulo. Embora se saiba que todo o poder emana do povo, vale ressaltar que por este aspecto em si a situação do prefeito não muda, até porque pesquisas não podem ditar ou alterar as regras do processo democrático. Há que rememorar que outros políticos, inclusive o presidente Fernando Henrique Cardoso, estão enfrentando forte rejeição por parte da opinião pública. Levantamentos realizados nos últimos meses revelam que a maioria da população não está satisfeita com os rumos do Governo FHC, menos de um ano depois de sua reeleição por maioria absoluta em primeiro turno. O mesmo ocorre com muitos governadores e prefeitos. Tudo isto, porém, não muda a situação. Ainda que se pudesse comprovar, de modo indiscutível, que a totalidade da população paulista está contra o prefeito (o mesmo valendo para outros municípios, Estados e até a União), isto não implicaria no afastamento automático de nenhum chefe de Executivo. A impressão que se pode ter diante destas considerações é a de que o eleitor, na verdade, só detém o poder quando vota e que fica, nos quatro anos seguintes, período de mandato dos eleitos, sem qualquer possibilidade de atuar. Esta, porém, não é a realidade. Ao mesmo tempo em que escolhe os chefes de Executivo, a população também elege os membros dos Legislativos nos municípios, nos Estados e na União. E os vereadores, deputados estaduais e federais (como também os senadores, embora estes, ainda que partícipes do Legislativo, sejam escolhidos pelo voto majoritário e não proporcional) constituem os representantes do povo, com a obrigação inclusive de fiscalizar o Poder Executivo. É o Legislativo, em todos os níveis, que representa amplamente a sociedade, inclusive a minoria. Isto não significa que necessariamente, mesmo diante do resultado de uma pesquisa como esta feita em São Paulo, a Câmara daquele município deva cassar o mandato do prefeito. Existe um processo, complicado mas necessário, que precisa ser seguido. Todavia, pode acontecer – e, no caso paulista, vale lembrar que as denúncias envolvem também muitos vereadores – de o Legislativo se furtar ao seu dever e fugir à obrigação de refletir a opinião pública. Neste caso, resta que a população faça uso de outros meios, dos órgãos representativos, das entidades de classe, dos grupos de opinião para pressionar os seus representantes. Já aconteceu no Brasil este fenômeno, ao tempo do governo Fernando Collor de Mello. As denúncias de corrupção formuladas contra o então presidente repercutiram de modo pleno junto à opinião pública. E a mobilização que se sucedeu foi, sem dúvida, fundamental para que o Congresso acabasse afastando o sr. Collor de Mello do cargo, só não decretando seu impedimento por causa da renúncia quase que forçada do então presidente. O espetáculo de civismo observado à época, similar em muitos aspectos à mobilização pelas diretas, que sem dúvida ajudou a precipitar o fim da ditadura, não é apenas emblemático, mas constitui uma lição. O povo não abdica do poder ao eleger seus representantes. E não pode ser refém de maus governantes. Mobilizar-se para exigir o fim da impunidade na vida pública é o caminho a seguir.

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