Corrupção no ensino
O País tem assistido nas últimas semanas a uma constrangedora avalanche de denúncias envolvendo o desvio de verbas destinadas ao ensino fundamental brasileiro, num quadro de corrupção que se espalha por inúmeros Estados. A indignação com os episódios que têm sido relatados ganha força não apenas pelos atos criminosos em si, mas também por afetar um setor especialmente carente da vida nacional, que necessita de todo o apoio para compensar décadas de abandono e penúria. Os responsáveis pelo roubo do dinheiro que serviria para atender as escolas – e, portanto, as crianças que buscam nelas informação e cidadania –, agem com a certeza da impunidade, e o ponto de ousadia em que chegaram é um alerta às autoridades para uma ação definitiva contra as fraudes.
As verbas roubadas são todas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado justamente para dar um novo alicerce à educação diante dos enormes desafios que tem pela frente, ainda mais quando se trata da formação de gerações de brasileiros numa terra em que as oportunidades não são para todos. Só no ano passado, o Fundo movimentou R$ 14 bilhões. Mas o que deveria ser um alento transformou-se num grave problema, a ponto de a Câmara Federal ter criado uma subcomissão especial para investigar o caso. Os dossiês já em poder dos deputados mostram que o desvio não só pode ser fartamente comprovado, como ocorre por diversas formas. A estrutura montada é ampla, o que torna o seu desmonte ainda mais complexo. As práticas mais comuns são o uso de notas frias para compras inexistentes, inclusão de alunos ‘fantasmas’ entre os matriculados para aumentar os repasses do Fundef (nada menos que 103.207 ‘fantasmas’ no ano passado, em escolas de 12 Estado) e contratação superfaturada de palestrantes e cursos de capacitação por professores. Ao todo, a pedido do MEC, nada menos que 414 prefeituras de todo o País estão sob investigação do Ministério Público. Há casos de todos os naipes, como o de uma cidade do interior do Ceará, que contratou cursos de capacitação por R$ 339 mil para apenas 20 alunos. O custo da hora/aula foi de R$ 1.570,83. Também em outro município cearense, a prefeitura contratou professores leigos sem escolaridade como alfabetizadores. Ao receber o pagamento, um deles assinou o recibo com o polegar. O ladrão era analfabeto.
Como esses, são centenas as situações já apuradas e que envolvem desde os Estados das regiões mais pobres do País (Ceará, Piauí, Bahia, Sergipe, Maranhão), até os mais desenvolvidos, como é o caso de São Paulo, Mimas e Rio de Janeiro. Os deputados estão debruçados na busca de valores finais do rombo no Fundef e quanto mais investigam, mais esbarram em absurdos, e também na constatação de que em ano eleitoral a tendência é de uso ainda maior do dinheiro para fins eleitoreiros. O ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, foi enfático ao fazer um apelo contra as falcatruas que estão comprometendo o Fundo. ‘‘Não podemos deixar que as autoridades inescrupulosas – disse ele –, estraguem o Fundef. As punições têm que ser rigorosas’’.
O comprometimento do Fundo representa um golpe duro no processo de modernização do ensino fundamental no Brasil, daí a importância de as investigações serem levadas até o fim. Mais do que isso, as fraudes já apuradas revelam a necessidade de mecanismos mais rigorosos na destinação e uso das verbas. Penalizado ao longo das décadas por absoluta falta de atenção, o ensino básico necessita de todo o apoio oficial e da comunidade para servir como ponta de lança no processo de avanço cultural do País, sem o qual a luta contra o subdesenvolvimento torna-se desigual. E isso não se conseguirá sem o uso honesto do dinheiro público.

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