O pacote da segurança
O debate em torno da segurança pública, travado no Paraná nas últimas semanas, fez com que inúmeros setores levantassem a voz para um problema que se revelou, afinal, da mais alta gravidade. Não se desconhecia as inúmeras dificuldades vividas pela população em seu cotidiano, marcado não raras vezes pela violência e pelos desmandos. O crescimento das ações criminosas no Estado, como de resto no País, deixa o cidadão em sobressalto, justo ele que paga seus impostos e tem garantida pela Constituição a segurança que o Estado tem a obrigação de lhe proporcionar. A sensação de desconforto cresce, porém, à medida que o véu vai aos poucos sendo levantado e propicia a descoberta de que parte das origens do problema não está fora, mas sim, e infelizmente, dentro de corporações que deveriam zelar pelo bem-estar da comunidade.
A vinda da CPI do Narcotráfico ao Paraná foi o estopim de uma nova realidade. Treze policiais que tiveram prisão temporária decretada já estão presos em Curitiba. O ex-delegado-geral da Polícia Civil no Paraná, Ricardo Noronha, está desaparecido, na condição de foragido. O ex-secretário de Segurança do Estado, Cândido Martins de Oliveira, foi afastado pelo governador Jaime Lerner e será convocado pela CPI para depor, em Brasília. Cândido, Noronha, o ex-delegado-chefe do Centro de Operações Especiais da Polícia Civil, Mário Ramos (a cúpula, portanto, da segurança no Estado), mais o investigador Mauro Canuto, foram colocados sob suspeita por testemunhas ouvidas pela CPI nos tumultuados dias em que ficou instalada na Assembléia Legislativa. Todos, evidentemente, têm amplo direito à defesa e qualquer ação em contrário colocará por terra tudo que se levantou e disse até agora sobre o assunto. Mas não há como negar o choque que este quadro causou na população paranaense. Como pano de fundo, a CPI e a Assembléia, com a sua Comissão Especial de Inquérito, já rastrearam inúmeros caminhos que comprovadamente fazem do Paraná um corredor importantíssimo do narcotráfico, com transporte de drogas, comercialização, lavagem de dinheiro, extorsão, crimes chamando mais crimes.
O que houve não foi pouco, e ainda há muito a ser apurado e confirmado. Mas a verdade é que a segurança pública do Paraná foi colocada numa prova de fogo, e acabou reprovada. Não se trata de uma situação exclusiva de nosso Estado. Por onde passou, a CPI do Narcotráfico foi deixando um rastro de incredulidade pelas denúncias comprovadas, em que pesem as críticas à postura de alguns de seus membros. O importante é que, aliada à constatação, por mais dura e lamentável que seja, venham ações diretas, claras, contundentes, capazes de atender às expectativas do cidadão e retomar a confiança popular nas instituições. Nessa linha, o pacote lançado pelo governador Jaime Lerner para moralizar a polícia paranaense chega com o desafio de refrear as críticas e propiciar aquilo que todos almejam – seriedade e segurança.
O pacote é amplo: contempla a contratação de 900 policiais, treinamento, mais 500 viaturas, 450 motos-patrulha, reformulação na Corregedoria da Polícia Civil, criação de um grupo de elite para coibir desvios de conduta, criação de ‘disque-denúncia’ na Secretaria de Segurança, enfim, um novo Sistema Integrado de Proteção ao Cidadão. O novo secretário de Segurança, José Tavares, prometeu rigor (‘‘não há crime sem solução, o que há é inoperância da polícia’’).
O governo reagiu, de fato, a uma situação desfavorável, mas não se pode deixar de constatar que se ao longo do tempo tivesse adotado as medidas necessárias não seria preciso hoje um pacote a denunciar fortes carências. Mas o pacote está aí e precisa agora ser implementado de forma definitiva, numa ação capaz de sinalizar um novo tempo ao setor de segurança pública. O que não se pode perder de vista, jamais, é o aprimoramento constante do sistema, a apuração rigorosa de todas as denúncias e a punição exemplar dos responsáveis. É o que todos esperam.

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