A proposta de criação do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que será submetida ao Congresso, constitui a resposta a um dos mais importantes reclamos da atualidade brasileira, representando ademais um esforço que atinge dois dos mais sérios problemas que o País enfrenta. Com efeito, desde que o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) se perdeu em meio a tantos problemas, ficou um vazio para um setor de importância fundamental. Com isto, o déficit habitacional se ampliou, a situação em geral foi se deteriorando e a indústria da construção civil, que responde por uma oferta enorme de empregos - inclusive atingindo a faixa menos qualificada -, também sofreu os efeitos disto.
No momento, porém, em que se formula este novo programa, é importante perceber os motivos pelos quais o SFH naufragou. Houve muitos erros, sem dúvida, mas é inquestionável que a principal causa foi o descalabro da economia brasileira no período. O SFH, criado pelo regime militar de 64, foi formulado de modo muito inteligente. Criaram-se os recursos internos, através dos valores que deveriam ser depositados nas contas do FGTS. Paralelamente, a poupança também foi estruturada de modo a financiar as construções. Além disso, foram criadas as Letras Imobiliárias, que deveriam igualmente fornecer recursos para o setor. Os critérios inicialmente estabelecidos também eram muito acertados: FGTS, poupança e Letras teriam rendimentos equivalentes à correção monetária e os mutuários pagariam o financiamento com a referida correção. Quer dizer, o mutuário remuneraria o investidor.
As coisas se complicaram por causa da inflação sem controle e de outros mecanismos usados pelo governo, que começaram a criar sérios problemas. Os mutuários, que enfrentavam correções nos valores que deveriam pagar e que, na maioria, dependiam de salários, começaram a ficar em situação delicada. Aí, surgiram os paliativos, as medidas emergenciais que complicaram ainda mais a situação. Criou-se o Plano de Equivalência Salarial pelo qual o mutuário não poderia sofrer reajuste nas prestações em percentual superior ao do aumento de seu salário. Como a correção monetária era maior e os juros também eram altos, a dívida ia ficando sempre mais elevada. Pior é que não se produziam recursos para remunerar o investimento. A situação tornou-se verdadeiramente insustentável e até hoje não se consegue vislumbrar uma solução.
O SFI vem para cobrir a lacuna que ficou. Persiste o problema do SFH, dos mutuários, de todo o rombo que continua a crescer e que reclama soluções. Mas, como salta aos olhos, lança-se um programa destinado a atender ao defasado mercado imobiliário e que pode efetivamente produzir os resultados pretendidos. A formulação deste programa parece, em princípio, bastante adequada à situação e à realidade que se quer enfrentar. O mais importante, em princípio, é o fato de se poder gerar recursos para movimentar um setor que por si acaba produzindo efeito verdadeiramente multiplicador sobre a economia.
O novo Sistema, conforme se anuncia, pretende atender em princípio à chamada faixa da classe média. Entretanto, o efeito do programa poderá ser muito além na medida em que implicará em aquecimento da indústria da construção civil, criando empregos e dando à economia impulso verdadeiramente gigantesco. É desejável que o projeto tramite rapidamente pelo Congresso, recebendo ali os aperfeiçoamentos adequados, para poder, em pouco tempo, reverter o quadro atual no setor habitacional brasileiro. Pode estar aí o grande salto para o desenvolvimento da economia urbana brasileira.

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