Novo escândalo

Explode outro escândalo envolvendo a Comissão do Orçamento da Câmara Federal. Não é o primeiro. Será o último? No caso, o ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, denunciou o deputado Pedrinho Abrão, do PTB de Goiás, de haver exigido comissão de 4% da Construtora Andrade Gutierrez para manter no Orçamento de 97 a verba de R$ 42 milhões, necessária para a continuidade das obras do Açude Castanhão, no Ceará. Também está envolvido na denúncia o deputado Pinheiro Landim, do PMDB do Ceará, que teria assistido à reunião entre Abrão e um representante da construtora, quando a exigência teria sido feita.
O escândalo já provocou desdobramentos. O chefe de gabinete do ministro foi agredido pelo deputado paranaense Paulo Cordeiro (PTB), que cobrava explicações sobre a denúncia envolvendo seu companheiro de partido. Já o ministro assinalou ter levado a denúncia ao presidente da República diante da gravidade do fato e de sua própria responsabilidade. Efetivamente, se tem conhecimento de um ato ilícito e não o denuncia, o ministro, como qualquer cidadão e principalmente um servidor público, fica sujeito à punição por crime de responsabilidade. Na verdade, denunciar irregularidades e, principalmente, ilegalidades, deveria ser algo normal. As preocupações corporativas, que levam um profissional (ou parlamentar) a não acusar um colega por causa da atividade comum, não deveriam ser usadas para justificar acobertamento de crimes. Até devido a esta prática de proteção corporativa é que muitas categorias, principalmente os políticos, acabam sendo considerados não muito confiáveis.
A denúncia já provocou a proposta para abertura de nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento. Há menos de três anos, o Brasil viveu situação similar. Na época, foi pedida a cassação do mandato de 18 parlamentares envolvidos nas denúncias. Alguns escaparam, outros foram punidos. E o que se esperava era que a lição tivesse valido. Aparentemente, ainda há o que ser investigado. É certo que não se pode, inclusive juridicamente analisando, considerar os denunciados como culpados. Isto só será possível após toda a investigação. Ademais, como a denúncia envolve pedido de comissão para manter verba no Orçamento, é difícil comprová-la. Neste caso, é palavra contra palavra.
A suspeição, porém, ainda mais quando envolve a Comissão do Orçamento, já é algo sério. E ainda que não se consiga provar a denúncia, é certo que o deputado acusado não tem mais condições para exercer seu trabalho naquela Comissão. A vida pública tem destas exigências: até mesmo uma simples suspeita é suficiente para prejudicar não só um parlamentar, mas toda a instituição a que pertence. Natural que é exigível investigação muito profunda, que possibilite a defesa do acusado e, inclusive, puna um acusador que não comprove as alegações.
O que a coletividade exige com maior força, porém, é que acabe de vez com este tipo de situação, na qual surgem abusos, extorsões, todo o tipo de crime contra o erário público. Os deputados, senadores, os homens públicos em geral têm que se conscientizar do papel que desempenham, de suas responsabilidades não só em face do eleitor que os escolhe, mas diante do País como um todo. Cada vez que surge uma suspeita envolvendo parlamentares, todo o sistema é ameaçado, o que prejudica a própria democracia. Até por isto, os próprios membros do Poder acusado precisam lutar para livrar-se dos elementos que podem corrompê-lo. O compromisso deles não é com os colegas, mas com o povo e o Brasil.

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