Editorial
A tese segundo a qual a única maneira para resolver de modo elevado a questão da reeleição seria a convocação de um plebiscito parece superada pelos fatos. Em realidade, do modo como as coisas ficaram, nem uma CPI, nem a anulação do que já foi feito e a retomada do processo, nem mesmo uma consulta popular acabam com uma situação que não precisaria ter sido criada. O presidente Fernando Henrique Cardoso, quando foi eleito, sabia das regras do jogo. Tinha conhecimento pleno de que seu mandato era de quatro anos. E este período foi considerado adequado pelo Congresso, enquanto realizava a revisão constitucional, que também entendeu ser desnecessária a reeleição.
O grande mal foi alguém ter sugerido ao presidente da República que ele deveria continuar, que o processo lançado por seu governo precisaria de garantia de sequência que só ele poderia dar. Os áulicos, que nunca faltam e que vicejam como erva daninha junto ao poder, jogaram a semente que acabou acolhida com entusiasmo pelo presidente. E, a partir daí, começou a própria debacle do governo, que ao invés de se preocupar em realizar o trabalho para o qual foi escolhido, no tempo que tinha, resolveu investir pesado com o objetivo de assegurar a reeleição. A resultante, antes mesmo que estourasse o escândalo da denúncia da compra de votos para garantir a aprovação da emenda, foi uma mudança total na própria ação do governo, que no lugar de investir nas reformas estruturais acabou direcionando todos os esforços para o propósito de ganhar mais quatro anos.
Agora, ainda que consiga evitar que os rescaldos do escândalo derrubem a emenda, o próprio governo fica em situação constrangedora. Sua dependência em face do Legislativo se torna maior na medida mesmo em que perde muito de sua força nas negociações com vistas à aprovação das outras reformas. Não foi apenas o processo relativo à emenda da reeleição que ficou turbado, mas toda a ação do Executivo. Assim, para recuperar a confiança que está em queda, e para retomar o processo que continua a ser imprescindível no programa de estabilização, o Executivo talvez tenha de abrir mão de vez da possibilidade da reeleição.
Pretender se reeleger é um processo humano, compreensível. Ocorre que toda a questão foi encaminhada de modo falho. A começar mesmo da idéia básica embutida no assunto segundo a qual esta ou aquela pessoa é imprescindível ao processo. As pessoas passam, o regime - e principalmente o país - continua. A grande lição a respeito foi dada pelo antecessor de Fernando Henrique Cardoso, o presidente Itamar Franco. Recebeu o poder em um momento crítico, numa situação delicada. Dele, se esperava pouco. Apenas que conduzisse o país do melhor modo possível até a sucessão. Acabou lançando um bem estruturado plano econômico de estabilização que lhe garantiu admiração e respeito. E não pleiteou o direito de dar sequência ao trabalho. Apenas, exatamente porque soube se conduzir, conseguiu que o país elegesse alguém que era uma garantia de que o programa teria continuidade.
O sr. Fernando Henrique Cardoso, que tem o mérito de ser o mentor do plano econômico, poderia estar hoje consagrado se tivesse aproveitado o tempo para completar o programa. Deixou-se, aparentemente, empolgar por idéias continuístas e se envolveu, direta ou indiretamente, no processo de reeleição, que se revelou senão um lodaçal, pelo menos um terreno minado. Pode sair dele, tem ainda tempo para se recuperar e ao projeto de estabilização. Mas precisa, agora, ter postura para superar de modo elevado este transe.





