O parlamentarismo de novo
O anúncio do secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira Filho, sobre a articulação visando aprovação de emenda instituindo o parlamentarismo no País, não causa surpresa. A idéia de implantar o novo regime no País é antiga e tem sido defendida por muitos políticos, entre os quais o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso. O plano maior, inclusive, de se implantar o regime, com FHC como primeiro-ministro, já foi delineado há tempos. Quer dizer, não há, no caso, nenhuma novidade. O fato de haver uma estratégia visando isto sem passar por uma consulta popular, também não surpreende e nem é, apesar do brado da oposição, um golpe. Tem razão o secretário-geral da Presidência quando diz que o Congresso tem competência constitucional para fazer a mudança, sem necessitar da aprovação por consulta popular.
O problema, porém, é mais amplo. Em duas oportunidades, nos últimos 40 anos, o povo brasileiro revelou não concordar com o parlamentarismo. O plebiscito realizado nos anos 60, durante o período João Goulart, pode ser contestado porque aquela época havia uma situação complexa. O parlamentarismo foi implantado no País como uma espécie de solução emergencial, uma alternativa para evitar um golpe, que acabou acontecendo em 64. Para assumir a presidência, devido à renúncia de Jânio Quadros, o vice, João Goulart, aceitou a emenda parlamentarista, com a ressalva de um plebiscito subsequente. E passou todo o tempo em campanha para ter restaurado o seu poder, com a rejeição do parlamentarismo. O plebiscito de então deu o resultado facilmente antecipável: o presidencialismo ganhou estourado.
Ocorre que tivemos outro plebiscito, em clima bem mais livre, ocasião em que os brasileiros não apenas tiveram que optar por parlamentarismo e presidencialismo, mas também puderam escolher a volta da monarquia. Uma vez mais, o presidencialismo triunfou. E este resultado sem dúvida é que precisa ser considerado diante desta nova investida dos parlamentaristas. Ficou claro, na época, que a maioria da população brasileira continua preferindo o regime presidencial. Por mais razão que tenha o sr. Ferreira Filho sobre a autonomia do Congresso a respeito do assunto, não se pode esquecer que a manifestação popular, em plebiscito, representa um fator que não pode ser esquecido ainda mais diante do preceito constitucional que destaca que ‘‘todo o poder emana do povo’’. Ao eleger representantes, o povo não abre mão de seu poder, apenas escolhe os que vão governar em seu nome e segundo sua vontade.
Na verdade, uma vez definida a questão no plebiscito realizado logo após a redemocratização, a impressão é a de que este assunto deveria ter sido arquivado por muito tempo. É certo que isto não ficou definido durante a consulta, mas um plebiscito é coisa séria, representa uma definição muito clara do povo. No mínimo deveria se esperar por uma geração para se voltar ao assunto. Sob este ponto de vista, sim, pode-se considerar que restaurar o debate e pretender voltar a mexer com a questão é um tipo de atitude que contraria a vontade expressa por uma significativa maioria do eleitorado.
O Brasil tem muitos problemas para resolver. Os políticos, principalmente, deveriam dedicar toda sua energia para esta pauta prioritária. Infelizmente, porém, e isto ficou evidente com a rápida aprovação da emenda que permitiu a reeleição dos chefes de Executivo, assuntos como este, que envolvem poder e implicam em vantagens para alguns, tramitam com muito mais facilidade. E, em certo sentido, ameaçam até o esforço para solucionar questões mais prementes.

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