A lei dos genéricos
Excluindo os gêneros alimentícios, o que mais pesa no bolso do brasileiro, em especial dos mais carentes, são os remédios. Dizer que boa parte da população é doente pode ser excessivo, mas é certo que juntando os fatores existentes – a miséria que atinge ainda ponderável parcela, o que provoca a desnutrição e leva, quase que inevitavelmente, à doença – vai-se concluir que chega até a ser natural, embora lamentável sob qualquer ponta de vista, esta situação. Um povo de maioria doente que acaba precisando de remédios. E que enfrenta a imensa dificuldade para equilibrar um reduzido ganho com custos cada vez mais elevados dos medicamentos. Nos últimos anos, como se sabe, um dos itens que mais tiveram majorações de preços, no Brasil, foi precisamente este. No setor de alimentos, a concorrência, a opção dos miseráveis que não compram porque não têm como, permitiu que a alta em geral não fosse tão grande. Mas no setor dos remédios, a situação é outra.
Para tentar mudar esta situação, e levando em conta uma realidade que já é vivenciada em muitos outros países, o governo federal sancionou a chamada ‘Lei dos Genéricos’ que permite a comercialização de remédios pelo nome da substância ativa. Com isto, nos Estados Unidos, por exemplo, caiu em até 50% o custo dos medicamentos para o consumidor, resultado similar ao observado em outros países. Os genéricos, conforme explica reportagem publicada ontem pela ‘Folha’, são remédios com o mesmo princípio ativo de outros, com nome de fantasia. Um caso fácil, que a maioria conhece, é o do ácido acetil salicílico, encontrado na fórmula de grande número de comprimidos que combatem dor de cabeça e febre. Embora ainda não esteja dentro dos padrões da lei dos genéricos, o referido medicamento é encontrado no mercado a um valor imensamente inferior ao cobrado com o rótulo de fantasia de vários laboratórios.
A realidade é que – apesar da onda já iniciada pelos laboratórios que detêm o controle de alguns dos mais famosos produtos farmacêuticos – a introdução dos genéricos vai representar uma imensa economia. Diante da dramática situação de muitos que têm de sobreviver com um mísero salário, esta lei, uma vez implementada, poderá ser a diferença entre ter ou não acesso a um medicamento. Pois a verdade é que uma parcela ponderável da população simplesmente não pode comprar remédios mesmo se imprescindíveis para a sobrevivência. Naturalmente, a indústria não tem que fazer um papel social. Mas se é possível, como se sabe ante o que ocorre em outros países e até mesmo diante do que já se pode ver com a utilização de similares (remédios com o mesmo princípio ativo dos originais, mas que não foram ainda submetidos aos testes de bioequivalência e biodisponilidade), reduzir o peso do custo, sem mudar a essência – que é a cura ou melhora que se espera do medicamento – então não há como contestar a importância da lei.
A intensa discussão que está cercando o lançamento dos genéricos, que inclusive provoca dúvidas dos consumidores, apenas revela o alcance da questão. Em 1998, o mercado de medicamentos faturou 14 bilhões de dólares. Como incontáveis brasileiros estão fora deste mercado, é possível calcular que se todos pudessem comprar os remédios de que precisam, este valor seria ainda maior. O mais sério, porém, é perceber que o custo para o consumidor poderia ser menor. No caso, não se trata de contestar o lucro da indústria. O que se percebe é que existe um ganho abusivo, em detrimento da população. Os genéricos não vão levar os laboratórios à falência, mas vão proporcionar ao povo o acesso aos remédios.

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