Editorial
A afirmativa de um deputado de que recebeu R$ 200 mil para votar favoravelmente a emenda da reeleição, complementada pela denúncia feita pelo mesmo parlamentar de que outros teriam obtido o mesmo, coloca a questão sob uma ótica evidentemente grave. O fisiologismo parlamentar, a tenebrosa tese do é dando que se recebe, popularizada à época da Constituinte e as negociatas várias vezes denunciadas relativas a conchavos para obter votos no Congresso, são insignificantes diante de notícia como esta, que revela o lado mais negro de uma transação política, a troca do dinheiro pelo voto.
Naturalmente, poder-se-ia dizer que todas as manobras escusas feitas por membros eleitos acabam, de um ou de outro modo, resultando em vantagens pecuniárias. Ou, o que pode até ser pior, em poder, através da concessão de favores públicos. Todavia, esta troca, altamente condenável, ainda pode ser mascarada por alguns conceitos ou justificativas. O parlamentar pode afirmar que trocou o voto por benefícios a seus eleitores, que barganhou seu apoio por uma fatia de poder que permitiria resolver outros problemas em seu reduto eleitoral. Mas quando a troca é feita pura e simplesmente por dinheiro, tem-se aí situação verdadeiramente criminosa, ao menos sob análise do ponto de vista político. Pois, sem dúvida, receber dinheiro para votar uma proposta é (ou deveria ser) crime eleitoral.
Os outros deputados que também teriam recebido idêntica propina negam, naturalmente. Um deles, porém, assinalou que recebeu a proposta, mas não a aceitou. De qualquer modo, até mesmo como informou em sua inconfidência a um amigo (detectada por um gravador clandestino, o que está ficando muito em moda no Brasil ultimamente), não será muito fácil descobrir rastros daquele dinheiro. Não chega a ser uma quantia muito grande, em relação aos gastos que um parlamentar tem, por exemplo, para conquistar o mandato, o que torna ainda mais complicado o eventual rastreamento deste suborno. Mas, como já existe a confissão pessoal de um e a admissão de outro sobre sondagens a respeito, tem-se elementos suficientes para configurar situação efetivamente delituosa.
Não é de hoje que se lançam dúvidas sobre negociatas envolvendo parlamentares. Ultimamente, até mesmo como revelou recente estudo da ONU, parece que a corrupção vai se tornando ainda mais forte nos meios políticos, verdadeiro sinal do afrouxamento dos costumes, que está conduzindo a sociedade humana para caminhos efetivamente tenebrosos. O deputado que vende o seu voto em uma questão, assim como o partido que negocia cargos em troca de apoio, ou os parlamentares que participam de conchavos e negociatas para aprovar ou rejeitar alguma proposta, tudo isto avilta a democracia e, mais que isto, põe em risco a credibilidade do sistema. Daí para um golpe de força, para a restauração do totalitarismo, é um passo.
E nem é preciso ir longe para perceber tudo isto. Quando o sr. Alberto Fujimori, presidente legalmente eleito do Peru, resolveu fechar o Legislativo e o Judiciário, alegando que ambos os Poderes estavam corrompidos e atrapalhavam o seu Governo, não houve praticamente reação do povo. Em verdade, o que aconteceu lá é sintomático: diante de tantos abusos, da sucessão de fraudes que vão sendo denunciadas a cada dia, a população vai ficando cada vez mais propensa a aceitar que alguém feche os organismos de representação. Mas não é esta a solução. A resposta é a limpeza do Congresso, a cassação dos corruptos, para que a representação popular seja restaurada em sua real essência e o Legislativo recupere sua imagem junto ao povo.





